Família de médico de Joinville que morreu vítima da Covid-19 recebe indenização
Ele morreu 19 dias depois de ter contraído a doença
Família de médico de Joinville que morreu vítima da Covid-19 recebe indenização
Ele morreu 19 dias depois de ter contraído a doença
- Por Redação O Município Joinville
- 11/10/2022
- 12:41
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 160 mil aos familiares de um médico de Joinville que atuou na linha de frente de tratamento dos pacientes de Covid-19. Ele morreu 19 dias depois de ter contraído a doença. A sentença é da 2ª Vara Federal do município, e foi proferida na sexta-feira, 7.
De acordo com o processo, o médico era empregado público e trabalhava na unidade de pronto atendimento de Joinville. Ele exerceu as funções até o dia 5 de dezembro de 2020, contraiu Covid e foi internado no dia 10 de dezembro, falecendo em 29 de dezembro, aos 46 anos. A ação foi proposta em dezembro de 2021 pela esposa, por uma filha e por um filho do profissional vítima da doença.
“É inegável que o exercício da atividade de plantonista em unidade de pronto atendimento em período de pandemia dá ensejo ao pagamento das indenizações pretendidas, notadamente porque esse tipo de estrutura em que trabalhava é o local onde costumam aparecer os casos emergenciais aos quais o profissional da área da saúde fica exposto”, afirma trecho da sentença.
Regulamentação sobre a indenização
A indenização foi instituída em março de 2021 pela lei 14.128, para profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus, trabalharam no atendimento direto a paciente ou realizaram visitas domiciliares.
O Juízo refutou os argumentos da defesa da União, que, entre outras alegações, sustentou que a lei teria problemas constitucionais e ainda não teria sido regulamentada. A norma foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
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