Heraldo Carnieri/Fiesc
Fiesc e Fecomércio ingressam em ação judicial contra lockdown proposto pelo Ministério Público
Federações protocolaram documentos nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 11, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio) entraram na Justiça com pedido para ingressar na qualidade de “terceiro interessado” na ação em que o Ministério Público pede o aumento das medidas restritivas à atividade econômica.
Na ação, as entidades defendem a manutenção das regras atualmente em curso, determinadas em decreto do governo do estado. A Fiesc destaca a essencialidade do funcionamento da atividade industrial para o combate sustentável da pandemia e que o colapso da saúde, associado a um aumento das restrições, provocará o caos social.
Ao abordar o atual cenário, a federação lembra que se trata de uma situação que normalmente tem sido designada de “estado de guerra”.
“Ocorre que, assim como nas guerras, a linha de frente, que neste caso é o sistema de saúde, só consegue continuar operando se houver uma retaguarda que garante os suprimentos e uma estrutura social minimamente equilibrada para evitar o caos. É nesse contexto que se deve entender a importância de um equilíbrio entre as medidas restritivas e a garantia da manutenção das atividades econômicas, especialmente as industriais, para permitir um equilíbrio e evitar o colapso econômico e social”, argumenta a instituição.
Para manter a atividade no setor, a Fiesc apresentou como justificativas a manutenção da cadeia de suprimentos para o enfrentamento da pandemia, a observância de protocolos de segurança na indústria, a dinâmica da indústria (a indústria possui uma dinâmica especial que pode ser extremamente prejudicada por restrições que não sejam equilibradas e sustentáveis).
A Fecomércio destacou que a atividade comercial tem grande importância para o enfrentamento da crise sanitária e econômica, e o respeito aos protocolos garante que a atividade não é um dos pontos de crescimento do número de infectados.
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