Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Fiesc entra com ação na justiça contra o fundo eleitoral
Ato é de autoria do partido Novo
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) ingressou em ação de inconstitucionalidade pedida pelo partido Novo, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o aumento do fundo eleitoral. O governo federal sancionou, no dia 24 de janeiro, o Orçamento da União para 2022 com destinação de R$ 4,9 bilhões para o “fundão”, que financia as campanhas eleitorais.
“É inaceitável que o país tenha um fundo eleitoral bilionário, para financiar campanhas eleitorais, quando faltam recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. Aliás, nessa semana mesmo recebemos com preocupação o anúncio do corte de R$ 43 milhões do já exíguo orçamento para obras nas rodovias federais catarinenses”, afirma o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
O orçamento proposto pelo poder executivo previa R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral. Durante tramitação no Congresso Nacional, foi alterada a fórmula de cálculo que resultou no aumento de mais de 200% no valor destinado ao fundão, criando nova despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O ingresso em ação que já está em curso na justiça e serve para que outros interessados no assunto se posicionem sobre as questões em discussão.
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