Fila de espera para atendimento especializado chega a 5 anos e motiva ação em Joinville
Ministério Público alega uma fila de mais de 3,5 mil pacientes para consultas com otorrinolaringologistas
Fila de espera para atendimento especializado chega a 5 anos e motiva ação em Joinville
Ministério Público alega uma fila de mais de 3,5 mil pacientes para consultas com otorrinolaringologistas
- Por Redação O Município Joinville
- 18/02/2025
- 9:14
Para garantir que o atendimento por médicos otorrinolaringologistas aos pacientes cadastrados na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) em Joinville, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-C) entrou com uma ação civil pública (ACP) com pedido de liminar contra a prefeitura da cidade e o governo do estado.
A ação teve origem em instaurado em 23 de julho de 2024, após uma denúncia sobre a demora no atendimento de um paciente adulto que aguardava na fila do SUS para consulta na especialidade. Embora o caso específico do paciente tenha sido resolvido, o MP-SC diz que a investigação revelou que a fila de espera para consultas na especialidade contava com 3.514 pacientes adultos, alguns aguardando desde fevereiro de 2020.
Conforme consta na ACP, diversos ofícios foram enviados ao poder público municipal buscando soluções para o problema, mas, após cinco meses, a situação teria permanecido inalterada. De acordo com a Promotora de Justiça Barbara Machado Moura Fonseca, autora da ação, “a fila extensa e a demora no atendimento evidenciam a omissão estatal na prestação do direito à saúde”.
Ela argumentou também que a demora no atendimento compromete o direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal. “A ação também destaca que a responsabilidade pela saúde é solidária entre os entes federativos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, ressaltou.
Com a ação civil, o MP-SC requer que a prefeitura de Joinville e o estado catarinense realizem todas as primeiras consultas de otorrinolaringologia dos pacientes que aguardam há mais de 180 dias, no prazo de 120 dias, bem como que os entes públicos mantenham um fluxo de atendimento de no máximo 180 dias para novos pacientes que ingressarem na fila. Município e estado deverão, ainda, respeitar a periodicidade estabelecida pelos médicos para as consultas de retorno.
A Promotora de Justiça enfatizou que “a situação em Joinville é grave e não é tolerável que os pacientes tenham que aguardar, como está ocorrendo no caso em tela, por mais de quatro anos para serem atendidos e tratados nas suas moléstias, para que só então tenham alguma qualidade de vida”.
Em caso de condenação definitiva, o MP-SC reforça os pedidos feitos na ação para que o poder público municipal garanta aos usuários do SUS da região de Joinville que estão na fila a primeira consulta de otorrinolaringologista.
O que diz a Prefeitura de Joinville e o governo do estado?
Em notas enviadas ao O Município Joinville, tanto a Prefeitura de Joinville quanto a Secretaria de Saúde do estado informaram que ainda não foram notificadas sobre o caso.
Afirmaram ainda que após as notificações oficiais, serão realizados os esclarecimentos necessários.
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