Fim da escala 6×1: deputado de Joinville e entidades empresariais se posicionam contra PEC
PEC recebeu assinaturas necessárias para ser apresentada oficialmente na Câmara dos Deputados
Fim da escala 6×1: deputado de Joinville e entidades empresariais se posicionam contra PEC
PEC recebeu assinaturas necessárias para ser apresentada oficialmente na Câmara dos Deputados
- Por Brenda Pereira
- 13/11/2024
- 11:11
O fim da escala 6×1, ou seja, a jornada de seis dias trabalhados por um dia de descanso, está em destaque no país. O motivo é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) na Câmara dos Deputados.
Para ser apresentada oficialmente, a PEC precisava da assinatura de 171 parlamentares. Com a mobilização dos últimos dias, conforme divulgado pela deputada nesta quarta-feira, 13, já são quase 200 signatários e co-autores. Uma coletiva de imprensa ocorre no fim do dia.
CONSEGUIMOS!
Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores.
A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje.
A Deputada… pic.twitter.com/mfx6wkNFSv
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 13, 2024
O que diz a PEC
Entre as justificativas para a PEC que pede o fim da escala 6×1 está a petição pública online do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). No texto, assinado em 1º de maio, Erika fala que a petição tinha mais de 800 mil assinaturas. Com a repercussão do tema, agora são mais de 2,7 milhões.
A PEC prevê que a duração do trabalho seja de no máximo oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta é que o salário e os benefícios permaneçam os mesmos apesar da redução de horas.
Confira o texto na íntegra:
Deputado de Joinville é contra a PEC
O deputado federal Zé Trovão (PL), representante de Joinville e Santa Catarina na Câmara dos Deputados, é contra a PEC que pede o fim da escala 6×1. “Porque essa PEC é populista, ou seja, apesar de parecer proteger o trabalhador, ela no médio prazo o empobrecerá e deixará mais vulnerável. Resumidamente, as empresas precisarão fazer mais contratações e, em contrapartida, aumentarão o preço de seus produtos ou serviços, ou seja, o salário de todos os brasileiros passa a ter menos poder de compra”, opina.
Na opinião do deputado, as empresas menores precisarão fechar as portas, o que reduziria a oferta de emprego. “Dentre outras razões, o excesso de intervenção estatal nas relações de trabalho é um dos motivos pelos quais empreender no Brasil é desanimador e faz a nossa economia ser muito menos próspera do que é. Os políticos de esquerda sabem muito bem disso, mas gostam de enganar o povo fazendo maquiagens econômicas que são lindas no discurso, mas não se sustentam no mundo real”, diz Zé Trovão.
Questionado se a escala 5×2 seria um modelo mais viável, o deputado responde defendendo que cada setor tem o próprio esquema operacional e que isso deve ser respeitado pelo poder Legislativo. “Se existe algo que pode tirar as pessoas da pobreza é o capitalismo saudável, numa economia livre – e isso é o oposto de populismo e narrativas para enganar as pessoas”, opina.
O que dizem entidades empresariais de Joinville
A reportagem de O Município Joinville procurou a Associação Empresarial de Joinville (Acij) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville para entender o que as entidades pensam sobre a PEC que pede o fim da escala 6×1. As duas se manifestaram contrárias.
Para a Acij, os deputados não deveriam assinar a proposição. A associação entende que a PEC seria um “retrocesso para a economia do Brasil”. “Uma medida neste sentido reduziria ainda mais a competitividade da indústria, do comércio, dos serviços e do agronegócio, acabando com milhares de vagas de trabalho”, opina o presidente da Acij, Guilherme Bertani.
A CDL coloca que a redução da jornada traria custos adicionais para as empresas, geração de inflação e em alguns casos seria até necessário fechar o negócio. “A mudança irá aumentar os custos operacionais e colocar em risco a sustentabilidade financeira da maioria das empresas e por consequência dos empregos”, justifica. “Além disso, muitas terão que reduzir gastos em outras áreas, o que poderá impactar a qualidade dos serviços oferecidos”, complementa.
Em nota publicada nesta segunda-feira, 11, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) se manifestou sobre a redução da jornada de trabalho. A entidade entende que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, é suficiente para permitir ajustes de contratos de trabalho para atender a expectativa de empregadores e empregados.
“A lei atual já prevê a flexibilização da jornada. Por isso, a federação defende que eventuais ajustes devem considerar as realidades de cada setor e empresa. Impor jornadas menores por lei teria expressivo impacto sobre os empregos no setor industrial, que já compete em condições desiguais com empresas de todo o mundo, em função da carga tributária, da infraestrutura precária, da burocracia e das condições de crédito”, opina.
A Fiesc também considera que o momento para a discussão é “inoportuno”, dada a dificuldade encontrada pelas empresas de todos os setores para preencher as vagas abertas.
O que dizem os sindicatos dos trabalhadores
A reportagem de O Município Joinville também procurou sindicatos de trabalhadores dos quais a escala de trabalho costuma ser 6×1.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville, Rodolfo de Ramos, coloca que é favorável ao fim da escala 6×1. “Entendo que muitos países já tem escalas de trabalho de 4×3 bem sucedidas na indústria, mesmo que isso representa uma pequena porcentagem da indústria mundial”, opina.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico, Carlos Henrique Radun, diz que a diretoria considera a PEC interessante, pois está alinhada ao que defendem, que é a qualidade de vida.
Carlos ainda opina que a redução da jornada é favorável para todos. “Não é só o trabalhador que ganha, as empresas com certeza também irão ganhar, pois as empresas que já tem esse horário de 5×2 tem menor índice de absentismo e elas são mais procuradas para trabalhar, sem esquecer que estas empresas tem maior índice de produtividade/qualidade”, defende.
Os sindicatos pretendem participar ativamente da pauta. “Toda riqueza demanda do trabalho e de onde vem esse trabalho? Os nossos trabalhadores com certeza merecem e muito essa redução não só para descansarem, mas para poderem ficar com suas famílias, poderem praticar esportes, melhorar sua qualificação, enfim uma melhora na sua qualidade de vida e social”, justifica Carlos.
A reportagem questionou as entidades empresariais de que forma acham possível conciliar a qualidade de vida com a produtividade. A CDL respondeu colocando que empresas que investem no bem-estar dos funcionários tendem a aumentar a produtividade e citando folgas em dias alternados como uma das saídas.
“Criar um ambiente saudável e, consequentemente, melhorar o desempenho dos negócios, assim como discutir a possibilidade de folgar em dias alternados pode ser uma boa opção para muitos empregadores e empregados, desde que o ramo de negócios permita e a negociação ocorra caso a caso em consonância com o potencial gerador de riqueza de cada negócio”, analisa a entidade.
Estudos
Na justificativa da PEC, a deputada cita programas de implementação de jornada de quatro dias tanto no Brasil quanto fora do país.
Um deles foi realizado pela Reconnect Happiness at Work, em parceria com a 4 Day Week Global e Boston College. O programa-piloto iniciou no Brasil em setembro de 2023, com cerca de 22 empresas com até 250 colaboradores e durou seis meses.
O site do projeto apresenta dados coletados em parceria com a FGV-EAESP. Os resultados revelam que 61,% dos participantes observaram melhorias na execução de projetos. Mais de 44% relataram uma capacidade aumentada de cumprir prazos; 82,4% sentiram um aumento de energia para realizar tarefas e mais de 62% experimentaram redução no estresse.
O programa ainda apresenta resultados relacionados à saúde financeira. De acordo com os dados divulgados pelo projeto, 72% das empresas participantes relataram um aumento na receita durante o período do piloto e 27% experimentaram uma diminuição.
Apesar dos bons resultados, o programa aponta que a melhoria na receita e nos lucros não pode ser atribuída exclusivamente à implementação da semana de quatro dias, pois depende de múltiplos fatores. “Entretanto, os dados sugerem que a iniciativa contribuiu para um ambiente de trabalho mais produtivo e engajado, refletindo um potencial significativo para o modelo em termos de benefícios organizacionais e individuais”, diz o relatório.
Feedbacks da alta liderança mostram que mais de 84% acredita que a participação trouxe benefícios como produtividade, bem-estar dos funcionários e engajamento. Por outro lado, 15,4% dos líderes permaneceram neutros.
Confira o relatório na íntegra:
Outras propostas
Conforme a Agência Brasil, pelo menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional. Contudo, não acabam com a jornada 6×1, principal demanda do VAT.
Uma delas é a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta é uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A proposta da deputada Erika deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.
A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.
“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.
Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destaca o senador.
*Com informações da Agência Brasil
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