Agência Brasil/Divulgação
Fraude no INSS: saiba como contestar descontos não autorizados
Aposentados e pensionistas podem confirmar ou contestar cobranças de associações pelo aplicativo 'Meu INSS' ou telefone 135
Nesta sexta-feira, 16, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orientou como contestar descontos não autorizados. Aposentados e pensionistas do INSS podem confirmar se autorizaram ou não descontos relativos a associações por meio do aplicativo ‘Meu INSS’, ou da Central 135. O serviço permite verificar os lançamentos e solicitar devolução.
A Central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. As notificações começaram a ser enviadas na última terça-feira para quem teve descontos indevidos. Quem não teve desconto recebeu a mensagem informando a inexistência de lançamentos desse tipo no benefício.
Canais disponíveis
O governo federal informou que somente o aplicativo Meu INSS e a Central 135 estão autorizados a tratar do tema e receber solicitações. Nestes canais, também é possível verificar o nome da entidade responsável pelo desconto.
O serviço foi disponibilizado após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, que investigam autorizações indevidas nos contracheques dos beneficiários.
Os Correios estão colaborando com o INSS para atender presencialmente pessoas com dificuldade de acesso aos meios digitais.
Procedimento pelo aplicativo
No aplicativo Meu INSS, o segurado deve acessar com CPF e senha do Gov.br. Depois, deve selecionar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Se houver registros nos últimos cinco anos, o usuário pode informar se reconhece ou não o débito.
Ao sinalizar que não autorizou, o sistema registra a contestação e emite um protocolo. As entidades têm 15 dias úteis para apresentar comprovantes de autorização. Se não comprovarem, o valor deve ser devolvido no mesmo prazo.
As respostas às contestações podem ser acompanhadas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.
Relatos de beneficiados
A aposentada Neide Freitas, de Brasília, relata que já identificava descontos desde 2023.
“Na época, eu liguei para o INSS e falei com a moça que eu não autorizei aquele desconto e ela falou que ia bloquear. Só parou de descontar e pronto”, disse Freitas.
Segundo Neide, o valor de cerca de R$ 79 não foi devolvido.
“Eu me senti lesada porque é um dinheiro que faz falta e diminuiu o meu orçamento.”, conclui a aposentada.
Lucinéia Siqueira, também aposentada do Distrito Federal, acessou o aplicativo no primeiro dia e confirmou que não autorizou o débito. “Eu me sinto lesada e invadida porque eu não autorizei isso.”, afirma.
Ela relata que em janeiro deste ano houve desconto de R$ 87 em seu extrato e espera o reembolso.
“Estou acreditando que o dinheiro vai voltar para mim porque se a gente perder a fé, o que a gente faz? Mas tenho esperança que me devolvam.”, explica Lucinéia.
Prevenção contra golpes
O INSS informa que não realiza contato por ligação telefônica, SMS, e-mail ou WhatsApp. Toda comunicação ocorre exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
O instituto recomenda que os cidadãos não cliquem em links desconhecidos e não forneçam dados pessoais por meios não oficiais. Informações são publicadas no site e nas redes sociais verificadas do INSS.
Em caso de dúvidas, o atendimento é feito pela Central 135.
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