Fundação se pronuncia sobre decisão da Justiça de interditar Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul

Responsável pelo local afirma que ainda não foi intimada da decisão

Após decisão do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) de interditar o Museu Nacional do Mar, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), responsável pelo museu, se posicionou. Em nota enviada à reportagem do jornal O Município Joinville, a FCC afirma que não foi intimada da decisão. A FCC ainda explicou que há um projeto preventivo de incêndio aprovado em abril de 2022 pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com a fundação, existe um projeto de revitalização completa do museu. Essa licitação está nas etapas finais e deve ser aberta no valor de R$ 20 milhões. Ainda segundo a nota, as obras de reforma e o projeto de prevenção a incêndios devem ser executadas ao mesmo tempo.

Sobre a ação civil pública promovida pelo MP-SC, a fundação teria enviado resposta em 20 de junho com detalhes das medidas que estariam sendo tomadas.

Entenda o caso

Conforme a decisão da 1ª vara da Comarca de São Francisco, a FCC não implantou projeto preventivo de incêndio ou fez a contratação de um museólogo, por isso, será interditado para visitação e desligado todo o sistema elétrico do local.

Segundo o promotor de Justiça Alan Rafael Warsch “o que se pretende evitar com a interdição é que ocorra com o Museu Nacional do Mar a mesma tragédia vivenciada no Museu Nacional no Rio de Janeiro, na noite de 2 de setembro de 2018, onde um incêndio destruiu quase a totalidade do acervo histórico e científico existente, por conta da falta de manutenção adequada e investimentos”.

O patrimônio deve se manter interditado até que a manutenção e regularizações sejam feitas.

Confira a nota na íntegra

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) informa que há um Projeto Preventivo de Incêndio aprovado desde abril deste ano e que, também, há um projeto de revitalização completa do Museu Nacional do Mar em trâmites finais para abertura de licitação, num valor de R$ 20 milhões. Ambos serão executados ao mesmo tempo.

A FCC ainda não foi intimada da decisão liminar e, assim que receber a notificação, avaliará a interposição de recurso, visto que o Corpo de Bombeiros, que é o responsável técnico, emitiu alvará. Vale ressaltar que o Projeto Preventivo de Incêndio, devidamente aprovado, foi renovado por mais cinco anos.

Ainda a respeito da Ação Civil Pública, promovida pelo MPSC, uma resposta já foi enviada à justiça no dia 20 de junho, informando sobre as medidas que a FCC está tomando em relação ao Museu Nacional do Mar.

A FCC reitera que monitora frequentemente a situação do Museu Nacional do Mar e compartilha a mesma preocupação do Ministério Público em relação à salvaguarda deste importante espaço cultural.