Fundo eleitoral: candidatos a deputado federal de Joinville se posicionam sobre uso do dinheiro
O Fundo Eleitoral neste ano conta com um valor de R$ 4,9 bilhões
Fundo eleitoral: candidatos a deputado federal de Joinville se posicionam sobre uso do dinheiro
O Fundo Eleitoral neste ano conta com um valor de R$ 4,9 bilhões
- Por Bernardo Gonçalves
- 29/08/2022
- 9:14
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, ficou em R$ 4,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual de 2022. O valor é distribuído aos 32 partidos políticos.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que empresas doem recursos para financiar campanha eleitoral. Por isso, em 2017, foi criado o fundo eleitoral, para compensar a falta dos valores doados por pessoa jurídica.
O jornal O Município Joinville perguntou aos candidatos com domicílio eleitoral em Joinville se eles são favoráveis ou não ao financiamento de campanhas com dinheiro público e se vão utilizar o recurso disponível em suas campanhas.
O questionamento foi enviado a todos os 32 candidatos com um prazo para o envio as respostas. As respostas foram omantidas na íntegra, sendo corrigidos apenas eventuais erros de digitação ou ortográficos.
De todos os candidatos, somente Erica Kramel Pereira (PSDB) não quis responder. Já Ana Maria Dias da Costa (PSB), Claudinho do Futebol (Avante), Esilde Borges, Fábio Dalonso (Patriota), Jeanine Nascimento (PP), Marisa da Cocada (Avante), Ronei Souza (PSC), Rute Souza (PSD), Sargento Bento (PTB) e Suelen Barbosa (PRTB) não responderam no prazo estipulado.
Para 2022, o Fundo Eleitoral conta com R$ 4,9 bilhões. A utilização deste montante para as eleições divide opinião e gera debates. Você é favorável ao financiamento de campanhas com dinheiro público? Irá utilizar esse recurso em sua campanha?
curso em sua campanha? Por que?
Ari Rabaiolli (PL)
Sou contra o financiamento público de campanha. Mas entendo que, como existe o recurso no orçamento, não há porque não usá-lo. Se eu não usar, outros que defendem outras bandeiras diferentes das minhas irão utilizar. O fundo existe, não fui eu quem criei, por isso não vou me abster de usar. Mas, eleito, vou trabalhar para que ele deixe de existir ou que pelo menos não seja deste valor, já que esses recursos podem ser investidos em outras áreas prioritárias.
Assis (PT)
Sim, sou favorável, porque permite que as disputas sejam mais equilibradas, permitindo que um trabalhador possa ser candidato e disputar as eleições. Os grandes empresários que antes do financiamento público investiam em candidatos, também empresários, depois que os elegiam, cobravam a fatura. E não se tinha transparência dessas doações.
Camasão (Psol)
Eu e meu partido fomos contrários ao valor destinado ao Fundo Eleitoral, que consideramos desproporcional. Mas sou favorável ao financiamento público de campanhas por dois motivos.
Primeiro, o financiamento empresarial, que existiu até 2014, era um grande vetor de corrupção. Empresários literalmente compravam vereadores e deputados para votarem conforme seus interesses. Estudos apontavam que, para cada real investido por empresas nas campanhas, elas ganhavam de volta R$ 8 em contratos com o governo. O financiamento público garante autonomia para quem for eleito agir conforme suas convicções, e não porque está de rabo preso com alguém.
Segundo, o financiamento público permite que candidatos ricos e pobres concorram em condições de igualdade. Quando concorri a prefeito de Joinville em 2012, fiz 4% dos votos com apenas R$ 5 mil. O candidato que venceu, grande industrial da cidade, gastou R$ 5 milhões, mil vezes mais. O financiamento público deixa a disputa menos desigual, afinal, os espaços políticos devem ser ocupados por pessoas de todos os gêneros, classes sociais, orientações sexuais, etnias e culturas diferentes, para representar de fato toda a sociedade.
Claudio Aragão (MDB)
Não sou favorável, mas acho importante frisarmos alguns pontos nesta discussão. O fundão não é dinheiro para o candidato e, sim, para pagar as despesas com pessoas que trabalham durante o período eleitoral. Se esse dinheiro é liberado legalmente, não vejo o porquê de não utilizá-lo. Em todas as minhas campanhas, nunca fiz algo “milionário”. Utilizei apenas o necessário. Minhas campanhas sempre foram com muitos apoiadores, pessoas que gostam do meu trabalho e contribuíram.
Coronel Armando (PL)
Votei contra o Fundo Eleitoral na Câmara dos Deputados, foi voto vencido e ele foi aprovado. Acredito que os valores devem ser revistos. São recursos que poderiam ser utilizados em políticas públicas. No entanto, a utilização, ou não, do Fundo Eleitoral pelos candidatos representa uma diferença grande nas eleições. Se um candidato utilizar, ele tem vantagem sobre outro que não utilizar se este não tiver outra fonte de recursos para a campanha. A questão não se resume em ser contra ou a favor, mas, sim, que, ao se utilizar todo o Fundo Eleitoral, você tem uma arma de fogo na mão enquanto que quem não tem luta com uma faca.
A campanha exige recursos e os candidatos precisam buscá-los. Eles podem ser conseguidos por doações em vaquinha eletrônica, valores próprios ou recursos do partido, vindos do Fundo Partidário ou Eleitoral. Os recursos do fundo permitem uma maior isonomia entre os candidatos, que se recebidos devem ser usados de forma coerente e com parcimônia. Se cada pessoa depender apenas de recursos próprios, somente aqueles com mais recursos financeiros ou os políticos profissionais, por já terem mais evidência, seriam os eleitos. Com isso, parte da população deixaria de ser representada, talvez só uma parcela de mais poder aquisitivo seria. Até o momento, não tenho previsão de receber o valor do partido.
Nossa campanha está utilizando apenas recursos próprios. Porém, se estiver à disposição, com prudência e responsabilidade, pretendo utilizar, sim, uma parcela dele. No entanto, não só para mim, mas também para candidatos a deputados estaduais do partido, para que nossas ideias e trabalhos já realizados à sociedade possam chegar a mais pessoas e, então, comparando essas informações, possam fazer a escolha daqueles que elas querem que as representem a partir de 2023.
Daniele Rosane Pereira (Novo)
Nunca fui a favor do financiamento público de campanha. Justamente por esse motivo, me filiei ao partido Novo, que não usa o fundo eleitoral nem o partidário para fazer campanhas. O Novo se financia com contribuição dos seus filiados e é assim que os outros partidos deveriam fazer. Não faz sentido o Brasil gastar em Fundo Eleitoral 12 vezes mais do que gasta em saneamento básico.
Darci de Matos (PSD)
Financiamento público de campanha permite com que pessoas simples possam também disputar uma eleição em igualdade com aqueles que têm recursos. Acho que o valor aprovado é exagerado.
Delegada Tânia Harada (Novo)
Não concordo com o montante destinado. É muito dinheiro que poderia ser aplicado em benefício da população, sendo utilizado na segurança pública, por exemplo. Também não há critérios para sua distribuição e políticos já eleitos recebem um quinhão muito maior que os iniciantes. Deste modo, vejo o fundo eleitoral como mais um dos tantos mecanismos existentes para manter no poder quem já está lá. Não usarei qualquer recurso público na minha campanha, tanto em razão das minhas convicções, como em decorrência da diretriz partidária do partido Novo.
Dr Cassiano (União)
Sou a favor do financiamento público para a campanha, porque as doações, mesmo que de pessoa física, podem mascarar interesses escusos e levar às famosas trocas de favores na política. Tem partido que renuncia ao Fundo Eleitoral, mas depois faz contratos, alguns deles com dispensa de licitação, para agraciar os seus financiadores. Mas, penso que, de fato, o montante do Fundo Eleitoral precisa ser revisto.
Utilizarei o Fundo Eleitoral na campanha, com responsabilidade, e desta forma me comprometo a não defender interesses de grandes empresários, por exemplo. Quem, por ventura, apoiar a minha campanha como pessoa física é porque de fato acredita em meus projetos e no meu propósito de melhorar, sobretudo, a saúde para a população.
Grey Lopes (Republicanos)
O problema não está no Fundo Eleitoral e, sim, no valor aprovado, a destinação e a má distribuição feita pelos partidos. Alguns fazem o que querem com esse recurso e investem de forma desigual nos candidatos. E se cortar o fundo de vez, também há uma desigualdade e só vão se eleger quem tem dinheiro.
Também não dá para o candidato depender só da iniciativa privada para bancar a campanha – isso pode gerar corrupção. Quando uma empresa investe, ela já está visando retorno. E quando há interesses, as regras das políticas públicas são violadas, pois são elas que têm como princípio a representatividade das mais variadas esferas da sociedade – não apenas os grupos que possuem mais recursos financeiros.
Sendo assim, o Fundo Eleitoral – com estes ajustes – ainda é uma necessidade. Defendo que as pessoas comuns – qualquer pessoa – pode e deveria participar do pleito eleitoral – da forma que quiser – com ou sem dinheiro e com muita disposição em contribuir com a nossa política.
Helber Sá (Patriota)
Eu acho um escárnio com a população brasileira o Fundo Eleitoral com orçamento de bilhões de reais, dinheiro que poderia ser utilizado em prol da população. Até o momento, não recebi nenhum centavo desse tal fundo.
Lima do JEC (Republicanos)
Um argumento muito forte é que seu propósito é alcançar a chamada paridade de armas, ou seja, o financiamento público garantiria a tão almejada igualdade entre os candidatos, assim como garantiria que todos tivessem os mesmos recursos financeiros para que pudessem ter as mesmas chances na disputa eleitoral. Então, o financiamento público das campanhas teria o condão de desfazer a relação entre eleição e maiores ou menores recursos financeiros.
Com o financiamento público, os partidos políticos e os mandatários, depois de eleitos, não ficariam reféns de empresas ou grupos privados (independentemente destes agirem dentro da legalidade ou não). São essas as razões pelas quais acredito que o financiamento exclusivamente público para as campanhas eliminaria ou reduziria a corrupção. Pois é o meu caso, não tenho nenhuma empresa ou grupo privado me fazendo doações ou dinheiro para a minha campanha eleitoral, com isso eu e muitos outros candidatos precisam desse incentivo público.
Mara do Banco (MDB)
Abri mão dos recursos nas eleições de 2020. Porém, percebi que esses recursos, em sua maior parte ou quase na sua totalidade, foram utilizados por um único candidato, o que favoreceu a disputa em prol deste. Não sou favorável à utilização de dinheiro público nas campanhas eleitorais, mas só posso mudar isso quando fizer parte do parlamento. Vou utilizar os recursos que me repassarem, porque senão isso vai acabar concentrado em outros candidatos e o dinheiro será gasto da mesma forma.
Marcos Boettcher (Solidariedade)
Sou favorável à igualdade de condições para todos os candidatos e partidos (a favor da cláusula de barreira), contra o alto valor do fundão, a favor do financiamento misto de campanha, privado e público, com legislação de divisão igualitária para todos os candidatos, independente de qualquer condição e/ou partido. Se eu chegar a receber recursos do partido, vou fazer uso para material de campanha, pois é injusto eu concorrer com os candidatos que estão no cargo, que usam e irão usar recursos públicos.
Natal de Freitas (Republicanos)
Sempre fui contra o Fundo Eleitoral, mas, como temos o recurso aprovado por lei e
tem o recurso, utilizarei dele, pois, se não usar, o recurso vai para outro candidato. Se eleito, votarei contra, pois sempre me posicionei contra o recurso público para este fim. Se eleito, votarei para acabar com o direcionamento deste recurso para o Fundo Eleitoral.
Professor Marcos (Rede)
Sim, sou favorável ao financiamento de campanhas com dinheiro público na contextualização e condições contemporâneas da sociedade brasileira. Sim, irei utilizar o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC) porque acredito ser importante fortalecer o Principio da Paridade de Armas, principio do Direito Eleitoral (Isonomia republicana). O financiamento de campanha precisa ser estudado e modularizado para evitar um ataque a republica, a democracia, ao princípio da paridade de armas nos processos eleitorais. Evitando o acesso ao poder político majoritariamente aos candidatos ricos.
Profª Angélica (União)
Penso que deve haver um equilíbrio e fiscalização na utilização do fundo eleitoral.
Iremos utilizar o fundo, pois servirá como ferramenta na busca por maiores condições e tentativa de nivelar grupos que detenham um poder econômico vasto, que não faz parte da realidade de vida da candidata e de seus apoiadores. Entendemos que o fundo servirá para um financiamento transparente da campanha, sem amarras e formas não compatíveis com a legislação eleitoral.
Ricardo Bretanha (Rede)
Sou favorável, e utilizarei essa verba em minha campanha, pois além de não possuir recursos próprios para fazer campanha, não quero e não tenho qualquer doação de grandes empresários. Caso tivesse doações de grandes empresários, com certeza iniciaria o meu mandato comprometido com eles, e não com o povo.
Rodrigo Coelho (Pode)
Votei contra o aumento do fundão. Não decidi ainda se vou utilizar o Fundo Eleitoral nessa campanha. Defendo uma reforma eleitoral urgente, que contenha, entre as mudanças, o fim do fundão, a volta das doações de empresas, mas para aquelas que não tenham interesse em obras públicas, com limite também de doação.
Zé Trovão (PL)
Eu acredito que esse recurso é benéfico desde que seu uso seja de forma consciente. Se este recurso existe, entendo que deve ser usado como o próprio nome diz: financiamento de campanha. Logo, gera debates acerca do tema por conta da importância estimada, mas precisamos nos atentar em como esses recursos estão sendo utilizados e ficar em estado de alerta, concordo. Importante lembrar que estamos falando em utilização adequada destes recursos e usado com muita responsabilidade. A prestação de contas eleitorais é feita através do sistema de contas eleitorais, pelo TSE, e com a colaboração de um contador, tudo de forma transparente para com o uso do dinheiro público.
Zimmermann (PP)
Em primeiro lugar, preciso destacar que há muita hipocrisia de candidatos e partidos que se vangloriam da frase “não utilizo fundão”, como se tivessem esmero com dinheiro público, mas no exercício de seus mandatos, gastam com pesquisa LGBT, subsídio às empresas de ônibus, aumento de cargos comissionados, dentre outras barbaridades que não são do interesse da sociedade, enquanto as ruas permanecem esburacadas e as calçadas destruídas.
Vamos trabalhar sempre com a verdade, sou contra dinheiro público para campanhas eleitorais, porém é o sistema atual, e nesta conjuntura devo utilizar o que estiver disponível para me eleger. A outra alternativa seria ficar de rabo preso com empresários que contribuem com a vaquinha, e se ver obrigado a defender os interesses deles depois. Vamos lutar por uma reforma política que minimize sempre o custo de eleições, e sem comprometer a independência dos mandatos.