Mauricio Vieira/Secom
Governadora assina termo para criação do Observatório de Violência contra a Mulher em SC
Legislação estabelece a criação de uma política integrada para combater a violência
A governadora Daniela Reinehr assinou na tarde desta quarta-feira, 31, um Termo de Cooperação que viabiliza a criação do Observatório de Violência contra a Mulher em Santa Catarina (OVM-SC), a solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa (Alesc)
O evento contou com a presença da bancada feminina do parlamento estadual, do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, de representantes do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e de entidades como o Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Defensoria Pública.
Com a assinatura, a lei estadual 16.620/2015 fica mais próxima de efetivamente sair do papel. A legislação, de autoria da ex-deputada Ana Paula Lima, estabelece a criação de uma política integrada para combater a violência, com a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de abusos.
“Com o observatório, passamos a gerar dados cada vez mais confiáveis, através dos quais poderemos analisar o cenário e montar estratégias mais efetivas. É um trabalho feito a muitas mãos, que tem como objetivo a extinção da violência contra a mulher”, conta a governadora.
Proponente da legislação, a ex-deputada Ana Paula Lima reforçou que o observatório congregará diversas instituições, que ajudarão na elaboração de políticas públicas mais efetivas: “Hoje é um dia bastante importante para Santa Catarina”, ressalta.
Além do Governo do Estado, da Alesc e do TJ, também assinam o termo de cooperação técnica o MP, a OAB, a UFSC, a Defensoria Pública e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
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