Ricardo Wolfenbuttel/Divulgação
Governadora de SC atende pedido de entidades empresariais e adia regularização do Bloco X
Representantes da classe empresarial de Joinville assinaram ofício enviado à governadora Daniela Reinehr
A governadora em exercício Daniela Reinehr acatou um pedido de diversas entidades da classe empresarial e adiou o calendário para regularização do Bloco X da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Joinville e Região (Sindilojas) e o Sindicado dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Região (Sitratuh) assinaram o ofício enviado à governadora.
No documento as entidades fizeram um apelo para que a governadora adiasse o calendário de regularização do Bloco X, tendo em vista o cenário da pandemia da Covid-19 e as dificuldades econômicas pelas quais as empresas estão passando.
O deputado estadual Bruno Souza explica que Santa Catarina assinou o ato Cotepe/ICMS 09/13, que visa maior controle fiscal e combate à sonegação.
O Bloco X é um anexo deste ato e consiste no envio de arquivos gerados automaticamente pelo Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da SEF/SC.
Estes arquivos devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.
O sistema já existe para algumas atividades econômicas e o governo tem cronograma para estendê-lo a empresas como comércio varejista de calçados, vestuário, papelarias, entre outras.
A queixa da classe empresarial é de que o Bloco X causaria um aumento de custo para micro e pequenas empresas. “Empreendedores menores estão ocupados atendendo consumidores e não podem controlar tantas informações para enviar ao governo. Com o Bloco X, sofrem o risco de ficarem irregulares ou fecharem as portas”, diz Souza.
Por isso, o deputado conversou com Daniela sobre o pedido da classe empresarial e a governadora em exercício acabou adiando a regularização para o fim de junho. A expectativa maior é para suspender a mudança ou então adiar para o ano que vem.
Um manifesto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), assinado por 40 membros do legislativo, afirma que a sistemática é “avessa e penosa aos empreendedores catarinenses” e que a obrigação é prorrogada e escalonada desde 2017. “O governo do estado tem total ciência do peso que a nova obrigação representa e por isso ouviu os pleitos de adiamento por quatro anos”, diz o texto.
Souza diz que o Bloco X e o sistema Emissor de Cupom Fiscal (ECF) podem ser substituídos para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), usando tecnologia já instalada no estabelecimento, o que facilitaria a prestação de informações.
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