Governo de SC entra com recurso para que Justiça autorize volta às aulas no estado
Recurso foi apresentado no final da noite desta quinta-feira
Governo de SC entra com recurso para que Justiça autorize volta às aulas no estado
Recurso foi apresentado no final da noite desta quinta-feira
- Por Redação O Município Joinville
- 20/11/2020
- 16:00
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. O recurso foi apresentado no final da noite desta quinta-feira, 19, a pedido da governadora Daniela Reinehr, no âmbito do mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Estado de Santa Catarina (Sinte).
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“Continuar privando as famílias de decidirem é excludente. Os mais prejudicados neste processo são os estudantes com dificuldade de aprendizagem ou em famílias com dificuldades. Retornar às escolas neste período é fundamental para a retomada integral das aulas em 2021. O estado tem esse compromisso e já estabeleceu as orientações técnicas, junto com escolas, prefeituras e comitês municipais, necessárias para a retomada segura”, reforça a governadora Daniela Reinehr.
Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão das Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854.
Elas autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde, e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo.
Para o procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, “é necessário conferir liberdade de escolha inclusive de levar as crianças naquele espaço que lhes é familiar. Estas atividades não precisam necessariamente ser encerradas no final do ano letivo”.
“Nas classes sociais mais vulneráveis as escolas cumprem importante papel de acolhimento e suporte – inclusive alimentar e psicológico – às crianças e aos adolescentes, além de liberar os demais membros da família para que possam cumprir com seus compromissos profissionais. Nossa preocupação é fazer tudo dentro do mais absoluto rigor das normas sanitárias”, afirma.
A decisão de apresentar o recurso está baseada em avaliações técnicas realizadas pelas secretarias de Estado da Saúde e da Educação. Na última quarta-feira, 18, os dois órgãos se reuniram para tratar dos critérios de uma eventual liberação das atividades escolares. Os técnicos consideraram que as medidas adotadas pelo Estado até agora garantem a segurança dos catarinenses
O recurso apresentado nesta quinta-feira pede que o desembargador relator do mandado de segurança restabeleça as Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854, admitindo-se o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino nas áreas com risco grave para Covid-19.
Atuaram no processo os procuradores do Estado Ligia Janke, Luiz Dagoberto Corrêa Brião e Marcelo Mendes.