Governo do Estado determina retomada das obras públicas
Portaria também prevê conservação rodoviária
Portaria também prevê conservação rodoviária
As obras públicas de infraestrutura e os contratos de conserva rodoviária começam a ser retomadas em Santa Catarina a partir desta quinta-feira, 26, conforme portaria 191/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 25.
A portaria 191 também prevê o funcionamento das atividades de suporte e a disponibilização de insumos exclusivamente para as obras públicas com atendimento e comercialização por tele-entrega e delivery.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que as ordens de serviço e de reinício das obras serão emitidas de forma gradual. “As obras públicas de infraestrutura e contratos de conservação rodoviária são atividades essenciais para garantir a segurança nas rodovias e o abastecimento da população. Além de serem fundamentais para garantir a estrutura de hospitais e da rede de saúde para o enfrentamento da Covid-19 no Estado”, afirma o secretário da pasta, Thiago Vieira.
A SIE regulamentou ainda medidas complementares para estabelecer regras de segurança e higienização que devem ser adotadas pelas empresas responsáveis pelas obras públicas. Conforme Portaria 174, da SIE, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, ao retomarem as atividades, as empresas deverão seguir as seguintes recomendações:
A SIE também determina que as empresas priorizem a organização dos turnos de trabalho, evitando a utilização de estruturas do canteiro de obra como refeitórios, sanitários coletivos, vestiários, entre outros. Porém, em casos de necessidade de abertura destes espaços, as empresas deverão garantir que:
A SIE ainda esclarece que os fiscais de obras seguem desempenhando as funções remotamente e, quando necessário, farão deslocamento aos canteiros para fiscalizar os serviços e o cumprimento das medidas complementares para prevenção e enfrentamento do novo coronavírus em obras públicas.
O descumprimento das medidas acarretará na aplicação de multas administrativas.
Conforme decreto 525/2020, do Governo do Estado, os processos licitatórios da SIE permanecem com os prazos mantidos, exceto as sessões públicas presenciais que ocorreriam nos próximos sete dias. Os certames marcados até 31 de março, estão suspensos e terão a data remarcada. As licitações marcadas a partir de 1o de abril, seguem com a data vigente. Para mais informações sobre os processos licitatórios acesse ao site do Governo do Estado.
As atividades presenciais da Secretaria também seguem suspensas e os trabalhos administrativos do órgão estão sendo realizados de maneira remota durante o período previsto no decreto.