Governo do estado vai recorrer de decisão que autoriza retomada do transporte coletivo em Joinville

Liminar da Justiça autorizou a retomada do transporte coletivo na cidade a partir de segunda-feira

A Procuradoria-Geral do Estado informou em nota que vai recorrer da decisão que autorizou a retomada do transporte coletivo em Joinville. A liminar foi publicada na noite desta sexta-feira, 10, e permite que os ônibus voltem a funcionar na cidade a partir das 5h de segunda-feira, 13.

De acordo com o governo estadual, o objetivo é proteger a saúde da população e diminuir a propagação do novo coronavírus.

“Conforme decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, na última quarta-feira, 8, na ADPF 672, tem competência para implementar medidas restritivas de caráter sanitário e epidemiológico, promover o distanciamento e o isolamento social e restringir a circulação de pessoas”, destaca a nota.

O que diz a liminar

O transporte coletivo pode retomar suas atividades a partir da segunda-feira, 13, às 5h. Não está autorizada a venda de passagens dentro do veículo, ou seja, é necessário que o passageiro já a tenha para entrar.

As empresas responsáveis pelo transporte coletivo também precisam cumprir algumas medidas, como colocar cartazes informativos sobre higienização, realizar limpeza dos veículos – em todos os locais como maçanetas, corrimãos e etc – com a utilização de álcool 70%.

Disponibilizar o álcool 70% em todo os ônibus; informar os funcionários sobre o uso de equipamentos de EPIs apropriados e cuidados sanitários; disponibilizar lavatórios com sabonete líquido e toalha de papel; adotar medidas internas relacionadas a saúde do trabalhador e dos usuários e priorizar trabalho em casa para os setores administrativos.

–