Governo federal aumenta imposto sobre cigarro e preço mínimo do maço
Medida foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial
Governo federal aumenta imposto sobre cigarro e preço mínimo do maço
Medida foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial
- Por Agência Brasil
- 01/08/2024
- 14:20
O governo federal publicou um decreto que aumenta o imposto sobre o cigarro e o preço mínimo do maço. O documento foi assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU).
O texto determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.
De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.
Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem, que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente.
Quando muda?
A mudança entra em vigor a partir de 1º novembro.
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