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Governo Federal proíbe uso de animais em testes de perfumes e cosméticos
Decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a decisão de que animais vertebrados, como cachorros, ratos e coelhos, não poderão mais ser usados para controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Conforme a decisão, o uso dos animais fica proibido também em pesquisas científicas. A medida serve para regular testes de produtos que possuem ingredientes ou compostos com segurança e eficácia comprovadas cientificamente.
O texto explica que será obrigatório no Brasil o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Conforme o projeto de lei aprovado no Congresso em 2022, as empresas terão o prazo de dois anos para adotar métodos alternativos.
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