“Grave violação de direitos humanos”, diz CDH sobre multa a vendedor de cocadas em Joinville
Entidade afirma prática pode ser classificada como "higienista"
“Grave violação de direitos humanos”, diz CDH sobre multa a vendedor de cocadas em Joinville
Entidade afirma prática pode ser classificada como "higienista"
- Por Lucas Koehler
- 24/09/2021
- 16:29
Após um vendedor de cocadas, em Joinville, ser multado em R$ 1,6 mil e ter seus produtos de trabalho apreendidos pela prefeitura, o Centro dos Direitos Humanos (CDH) Maria da Graça Braz classificou as recentes apreensões como “graves violações de direitos humanos”.
A instituição, que se tornou um ponto de atendimento para pessoas afetadas, afirma que está articulando formas de dialogar com o município e impedir nossas ações do tipo.
Para Nasser Haidar Barbosa, membro do CDH, a Prefeitura de Joinville está promovendo “práticas higienistas” na cidade, já que retira os trabalhadores informais da rua e não oferece outras alternativas. “É uma população que não tem outras opções para conseguir o sustento, inclusive, muitos são imigrantes”, explica.
Nasser analisa que a situação piora por se tratar de um momento de crise social, política e econômica no país. “A violação, neste caso, fica muito maior”, critica.
Para o psicólogo, é mais legítimo a prefeitura manter as condições de trabalho das pessoas, ainda que sejam informais e em uma situação precarizada, do que exigir o pagamento de impostos para alguma atividade comercial no Centro da cidade. “Essa ação não demonstra nenhum cuidado com aquilo que é humano”, expõe.
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O membro do CDH ainda solicita que a prefeitura repense as medidas tomadas sobre o tema. “Ninguém quer ficar vivendo de trabalho ambulante na rua, elas querem outras oportunidades, mas, atualmente, não existem. Neste caso, eles devem ter o direito de ‘se virar’ para sobreviver”, justifica.
Prefeitura promove mutirão para regularizar ambulantes
Nesta sexta-feira, 24, o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), conduziu uma reunião sobre a regularização das atividades do comércio ambulante da cidade. Na ocasião, Adriano instituiu um grupo de trabalho para acompanhar o tema e determinou a realização de um mutirão de regularização na semana que vem.
“Vamos realizar uma ação educativa e o cadastramento dos vendedores ambulantes que ainda não possuem a licença para trabalhar. Nosso objetivo é incentivar o cumprimento da legislação para evitar a necessidade de aplicação das sanções previstas”, diz o prefeito.
Entre terça-feira, 28, e quinta-feira, 30, a equipe da Secretaria de Assistência Social (SAS) vai percorrer os locais que reúnem os vendedores ambulantes para orientar sobre as etapas do processo de regularização. Uma ação similar foi realizada na região central em junho, resultando na orientação de 32 trabalhadores.
Na sexta-feira, 1º de outubro, na Praça Dario Salles, será realizado o cadastramento dos interessados em solicitar as licenças para o comércio ambulante. A ação vai contar com orientação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), sobre o processo necessário para a requisição da licença; da vigilância sanitária, sobre as rotinas envolvendo a comercialização de alimentos; e do espaço do empreendedor, sobre a formalização da atividade.
A primeira etapa para a obtenção da licença é o cadastro, que é realizado junto à Sama. O interessado deve apresentar cópia do documento de identidade, comprovante de residência e carteira de saúde ou equivalente. Além disso, deve indicar o local que deseja atuar.
Na sequência, dependendo do tipo de licença solicitada, há um fluxo de concessão diferenciado. Após ser aprovado, o documento tem validade de 12 meses, não possui custo de emissão, e é concedida após análise dos documentos apresentados, conforme áreas disponíveis em cada região e serviços autorizados.
A licença eventual, que pode ser diária ou mensal, custa cerca de R$165 e é utilizada normalmente para eventos específicos, como feiras, jogos ou congressos, por exemplo.
Vereadores criticam apreensão
Crítico da multa aplicada ao vendedor de cocadas, o vereador de Joinville Alisson Julio (Novo) ressalta que as leis atuais servem para punir os trabalhadores informais. Para ele, o município precisa atualizar as normas, priorizando as orientações em vez das punições. “A punição deve ser o último recurso, não o primeiro”, diz.
Alisson cita que os vereadores discutem, nos bastidores, para melhorar a legislação. Porém, nenhum projeto sobre o tema foi protocolado até o momento na Câmara de Vereadores de Joinville. Para ele, as mudanças não podem prejudicar nenhum dos lados envolvidos. “Precisa ser discutido com a prefeitura, comércio e todos os envolvidos”, pensa.
Vereador do mesmo partido do prefeito Adriano Silva, Alisson justifica que a prefeitura apenas cumpre com o que exigem as leis. “Obrigada a cumprir a legislação que existe”, fala. O prefeito lamentou que a fiscalização tenha atingido o vendedor de cocadas, mas justificou que o município apenas executa as leis já vigentes.
Nas redes sociais, a vereadora Ana Lúcia Martins (PT) classificou a apreensão dos produtos e a multa de R$ 1,6 mil como “inaceitável”.
No texto, Ana Lúcia ressalta que “pessoas estão passando fome em nossa cidade, vivendo em extrema pobreza, a cidade nega renda emergencial, plano de frente de trabalho, ainda tira o pouco ou aquilo que as pessoas nem tem?!”.
A vereadora criticou a ação da prefeitura. “Isso é absurdo, desumano, não há sensibilidade diante da fome e da miséria”, lamentou.
A publicação, até a tarde desta sexta-feira, 24, tinha quase mil curtidas.
Câmara diz que vai revisar leis
Na última quarta-feira, 23, a Câmara de Vereadores de Joinville informou em nota que irá revisar a legislação e multas para os ambulantes.
O documento explica que a Câmara “não aprova a ilegalidade, e defende que cada ambulante regularize sua situação, mas também não concorda com o ato de ter retirada a mercadoria dos ambulantes e com uma multa tão elevada – R$ 1,6 mil.”
Com isso, os vereadores defendem o pagamento correto dos impostos por parte dos ambulantes, mas irão verificar a atual legislação e caso necessário, se faça uma revisão.
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