Grupos organizam protesto em Joinville contra PEC da Blindagem e projeto de anistia
Ato acontece no domingo, 21
Grupos organizam protesto em Joinville contra PEC da Blindagem e projeto de anistia
Ato acontece no domingo, 21
- Por Redação O Município Joinville
- 19/09/2025
- 15:36
Um ato contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia em relação aos envolvidos no 8 de Janeiro será realizado em Joinville no próximo domingo, 21, na Praça da Bandeira.
O protesto, que será realizado em várias cidades pelo Brasil, inicia às 14h. O ato é organizado por vários movimentos, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) e o Joinville Pelo Clima, e os partidos PT, Psol, PC do B e União Popular.
PEC da Blindagem
O texto que ficou conhecido como PEC da Blindagem, aprovado na Câmara, é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.
O texto apresentado pelo relator afirma que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.
No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.
Proposta de anistia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou durante a semana um requerimento de urgência em favor de projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
O STF já condenou mais de 600 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As condenações envolvem os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O tempo de prisão varia entre três e 17 anos.
*Com informações da Agência Brasil
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