Tjsc/Flickr
Homem é condenado por arremessar cachorra e causar morte do animal em Joinville
Câmeras de segurança flagraram o ocorrido
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um homem que teria jogado uma cachorra por cima de um muro de uma ONG de proteção animal em Joinville. O animal sofreu graves traumatismos em razão da queda e morreu.
Segundo informações do TJ-SC, em 6 de fevereiro de 2019, por volta das 19h10, o homem teria sido flagrado pelas câmeras da ONG. No vídeo, teria chego no local e ao notar que não haviam pessoas, ergueu o animal sobre o muro de aproximadamente 2 metros e o soltou no espaço interno do abrigo.
Condenação
O homem foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 3 mil. O Ministério Público (MP) recorreu com pedido de reforma parcial da sentença, argumentando que a conduta do homem não seria somente dano moral coletivo, mas também dano ambiental, referente a lesão contra a fauna doméstica, e dano animal.
No entanto, o recurso não foi aceito e a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville foi mantida.
O embargador Luiz Fernando Boller, em seu voto, argumentou que o dano moral coletivo engloba os outros danos citados pelo MP. A decisão da câmara foi unânime.
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