Homem é condenado por fazer churrasco de aniversário durante pandemia no Oeste Catarinense
Acusado foi condenado a um mês de prisão e pagamento de multa
Homem é condenado por fazer churrasco de aniversário durante pandemia no Oeste Catarinense
Acusado foi condenado a um mês de prisão e pagamento de multa
- Por Redação O Município Joinville
- 20/01/2022
- 18:05
Um morador de São Miguel do Oeste, no Oeste catarinense, foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC) por promover um churrasco de aniversário durante a pandemia da Covid-19. Homem foi condenado há um mês e cinco dias de prisão e pagamento de multa.
Na denúncia, consta que o acusado reuniu pessoas, provocando aglomeração. A atividade foi flagrada pela Polícia Militar, em agosto de 2020, quando o aniversariante promovia um churrasco em uma oficina mecânica no interior do município. No local foram encontradas sete pessoas sem máscaras e que desrespeitavam o distanciamento social.
Na ocasião, foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência pelos policiais. O documento foi assinado pelos responsáveis do evento.
A condenação do homem ocorreu porque, na época em que realizou a festa, estavam vigentes os decretos estaduais 562, de 17 de abril de 2020, e 630, de 1º de junho de 2020, que declaravam estado de calamidade pública em Santa Catarina. Também havia sido instituído, dois dias antes do evento, decreto municipal 9.366, de 13 de agosto de 2020, que proibia a realização de festas e confraternizações em ambiente público ou privado.
O TJ-SC aplicou ao aniversariante uma pena privativa de liberdade, sendo um mês e cinco dias de detenção e pagamento de multa de R$ 550. Porém, a prisão do réu foi substituída pelo pagamento de pena pecuniária no valor de um salário mínimo, além do pagamento de 15 dias-multa.
Outros dois acusados pela organização da festa aceitaram acordo proposto pelo Ministério Público, e o processo será extinto após o cumprimento de todas as condições impostas.
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