Pixabay/Divulgação
Homem que alegou não pegar Covid-19 na água vira réu por surfar na quarentena em SC
Caso ocorreu em março de 2020
A 4ª Vara Criminal da comarca da capital recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra um surfista pela prática do delito de infração de medida sanitária preventiva. O caso aconteceu no início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, na praia dos Ingleses, em Florianópolis.
Conforme descrito na denúncia, o homem desrespeitou decretos municipal e estadual que proibiam o acesso de pessoas à areia das praias, a concentração e permanência em espaços públicos de uso coletivo naquele período.
Ao ser abordado pela Polícia Militar para deixar o local, o surfista respondeu, de forma debochada, “que não pegava coronavírus na água”. Em seguida, conforme a denúncia, foi necessário o uso progressivo da força para que o surfista finalmente se retirasse.
Ao analisar o teor da peça acusatória, o juiz Rafael Brüning destacou que as condições para a admissibilidade da ação penal estão presentes no caso em análise e as provas da existência do crime e os indícios de autoria estão satisfatoriamente evidenciados.
Com o recebimento da denúncia, o surfista passa a condição de réu no processo, que seguirá sua normal tramitação.
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