TJ-SC/Divulgação
Homem tem condenação mantida por injúria racial contra policial em Joinville
Caso ocorreu em um supermercado da cidade
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por injúria racial contra um policial. O caso aconteceu em um supermercado de Joinville.
Entenda o caso
Conforme o processo, o homem escondeu uma garrafa de bebida alcoólica sob a roupa com intenção de furtá-la. Ao ser flagrado pelos funcionários do estabelecimento, teria reagido de forma violenta.
A Polícia Militar foi chamada e utilizou a força para conter o denunciado. O réu teria cometido injúria racial contra um dos policiais, ao atacar a dignidade e decoro, em frente aos clientes e funcionários do estabelecimento e colegas de farda.
De acordo com o processo, os insultos não aconteceram somente no local da abordagem, mas também na Central de Plantão Policial.
A sentença
O homem foi sentenciado em 1º grau a um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no artigo 140, do Código Penal.
A defesa entrou com recurso e alegou que não havia provas suficientes para a condenação. Ao mesmo tempo, pleiteou a desclassificação para o delito na modalidade simples. No entanto, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da apelação, não acolheu o pedido.
Segundo a magistrada, o crime foi comprovado e o pedido de desclassificação para injúria simples não se mostrou cabível porque as provas evidenciaram que a questão racial foi fundamental para o ato.
Para Cinthia, é inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos porque o réu é reincidente em crime doloso. Ela ainda definiu que, em caso de reincidência, o juiz poderá aplicar a substituição da pena. Isso, desde que, a medida seja socialmente recomendável e não seja pelo mesmo crime.
O mantimento da sentença foi seguido de forma unânime pelos integrantes da 5ª Câmara Criminal.
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