HU-UFSC/Divulgação
Hospital realiza aborto em menina de 11 anos vítima de estupro em SC
Nota foi divulgada pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quinta-feira, 23, que o aborto foi realizado na menina de 11 anos estuprada em Tijucas. O caso ganhou repercussão após a divulgação de que a criança teria sido induzida pela juíza Joana Ribeiro a desistir da interrupção da gestação.
De acordo com o Código Penal, o procedimento é considerado legal no Brasil em casos de estupro. Conforme consta na nota do MPF, o órgão foi comunicado da realização do procedimento pelo Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC).
Confira a nota na íntegra:
O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira, 22, ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC).
O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.
Ministério Público Federal em Florianópolis – 7º Ofício da Cidadania
O caso
O site The Intercept Brasil e o Portal Catarinas divulgaram, com exclusividade, que a juíza Joana Ribeiro, que atua em Tijucas, teria induzido a menina que engravidou após ser estuprada a não abortar.
Após descobrir a gravidez, que se configura como estupro de vulnerável por causa da idade da vítima, a mãe da criança buscou auxiliou jurídico e médico para a realização do aborto legal.
Apesar de juridicamente não existir data limite para o procedimento nestes casos, o Hospital Universitário de Florianópolis pediu uma autorização da justiça, pois a gestação passava da 20ª semana.
Manifestação da juíza
De acordo com o TJ-SC, Joana Ribeiro está em processo de transferência para o Fórum da Comarca de Brusque, e deve atuar na Vara Comercial.
Ao portal g1, a defesa da juíza se manifestou sobre o caso em nota. Ela tratou a divulgação dos trechos da audiência como um vazamento criminoso, e disse que o caso tramita em segredo de Justiça e deveria ser garantido a proteção integral da criança.
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