Peterson Paul/Divulgação
Impeachment: acusação aponta novas provas e testemunhas para julgamento de Moisés
O documento pede a cassação de Moisés e a perda de elegibilidade em funções públicas pelo prazo de cinco anos
Os advogados de acusação no âmbito do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva protocolaram na manhã desta quarta-feira, 31, documento acusatório que aponta as provas e testemunhas para a segunda parte do julgamento. O texto pede a cassação de Moisés e a perda de elegibilidade em funções públicas pelo prazo de cinco anos.
Na peça, que é uma espécie de resumo da denúncia, os acusadores elencaram servidores da Secretaria de Estado da Saúde e a indicação de documentos que possam auxiliar no julgamento de Moisés. O governador é acusado de cometer crime de responsabilidade por praticar comissão por omissão, ou seja, não ter agido para frear o processo fraudulento da compra dos 200 respiradores junto à Veigamed ao custo de R$ 33 milhões.
Para comprovar a denúncia, os acusadores tentam provar que o governador afastado sabia da compra. Para isso, elencam os discursos que Moisés fez nas lives no início da pandemia, quando fala em preço, modelo e negociação de respiradores; também a ligação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, consultando a possibilidade de pagamento antecipado; e a apresentação de um Projeto de Lei para regulamentar o pagamento antecipado.
A acusação pede um oitiva com as servidoras Clarice Ribeiro da Rosa Santos, analista técnica da SES, para falar sobre a dinâmica das compras na pasta; e Débora Brum, também analista técnica da SES, apontada como responsável por movimentações no processo administrativo eletrônico que resultou na compra dos ventiladores.
Para dar continuidade ao processo acusatório, pede ainda a inclusão de documentos e informações. Entre eles, o depoimento à CPI dos Respiradores de Clóvis Renato Squio, que liderou a investigação do caso no âmbito da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e apurou responsáveis.
No documento, a acusação também solicita ao Tribunal que notifique a Secretaria de Estado da Fazenda para buscar informações sobre o empenho e liquidação no pagamento dos R$ 33 milhões.
Também pediu uma notificação à empresa Softplan, gestora do software em que os processos eletrônicos do governo do Estado tramitam, e ao Centro de Informática e Automação de SC (Ciasc). A primeira deve informar os IPs de quem acessou o processo. A segunda, repassar informações sobre o relatório de acessos no processo eletrônico, ambos entre 26 de março de 2020 e 22 de abril de 2020.
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