Impeachment: comissão admite segundo processo contra Moisés, mas salva Daniela
Análise foi realizada nesta terça-feira
Análise foi realizada nesta terça-feira
A comissão especial criada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para analisar o segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva votou e aprovou nesta terça-feira, 13, a admissibilidade da denúncia. A acusação contra a vice-governadora Daniela Reinehr, por outro lado, teve a recomendação pelo arquivamento.
Foram oito votos favoráveis entre os nove membros da comissão. Acompanharam o voto do relator Valdir Cobalchini (MDB) os deputados Ada de Luca (MDB), Nazareno Martins (PSB), Sergio Mota (Republicanos), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Marcius Machado (PL), e Ana Caroline Campagnolo (PSL). A líder de governo Paulinha (PDT) não votou.
O caso analisado cita a compra dos 200 respiradores da Veigamed, a tentativa de construção de hospital de campanha em Itajaí, e a suposta mentira do governador à CPI dos respiradores. Com a aprovação, o relatório que mantém a denúncia contra Moisés e retira a culpabilização de Daniela vai a plenário.
A retirada de Daniela da acusação foi justificada pelo relator. Na peça, Cobalchini diz que “não há indícios de ato comissivo ou omissivo” da vice-governadora e que “seria forçoso” manter o processo contra ela. Já contra Moisés, o documento entende que há sinais da participação dele nas irregularidades.
Antes da leitura do relatório, Paulinha havia apresentado requerimento pelo adiamento da votação alegando fatos novos. No mesmo sentido, a defesa de Moisés apresentou pedido semelhante. As duas solicitações foram negadas e o processo seguiu conforme o prazo inicial. Após a rejeição do requerimento, a deputada deixou o plenário.
“Nós vamos conhecer o voto hoje, da mesma forma que eu quero apresentar contestações, e nós não vamos ter nenhum dia para analisar? A gente vai ter que deliberar hoje porque o prazo é hoje? Eu só peço que cada um de vossas excelências examinem suas consciências. […] Com todo o respeito aos colegas, mas eu vou me retirar”, disse Paulinha.
“Santa Catarina entende o seu papel. Agora, se a senhora levantar dessa cadeira e se afastar daqui vai parecer o que a senhora não é: aquelas meninas mimadas que quando não conseguem, saem fora. Peço que vossa excelência fique, não em respeito a nós, mas ao catarinense”, disse Kennedy Nunes (PSD).
“Se tem alguma coisa que a vida não me permitiu é que eu fosse mimada. A minha vida é de luta e de sofrimento. E é justamente aos 51 mil votos que recebi que não posso ficar”, respondeu a deputada.
O relatório de Cobalchini será publicado como dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL): um indicando a continuidade da denúncia contra Moisés e outro pelo arquivamento da acusação contra Daniela. Os PDLs serão lidos em plenário para conhecimento de todos os deputados e votados pelos 40 parlamentares a partir de 48 horas da leitura.
Para que a denúncia contra o governador siga em frente, é preciso 27 votos (dois terços). No caso de Daniela, o PDL é arquivado também com 27 votos.