Rodolfo Espíndola/Agência Alesc
Impeachment: Como funcionará o julgamento de Moisés nesta sexta-feira
Acusação é sobre um suposto crime de responsabilidade no reajuste salarial dos procuradores do Estado
Está marcado para esta sexta-feira, 27, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o julgamento final do governador afastado Carlos Moisés da Silva pelo Tribunal Especial do Impeachment no primeiro processo.
A acusação diz respeito a um suposto crime de responsabilidade no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado.
Para o início da sessão, havia previsão do chamamento de testemunhas, mas a defesa abriu mão do direito e a acusação teve as indicações negadas.
Na sequência, o defensor público Ralf Zimmer Júnior e o denunciado Moisés, ou seus advogados, terão 30 minutos para se manifestarem e, em seguida, serão interrogados pelo colegiado.
Após o interrogatório, defesa e acusação poderão fazer o uso da palavra por uma hora e meia, com direito a mais uma hora para réplica e uma hora para tréplica.
A tendência é de que a sessão seja rápida e não demore tanto quanto o primeiro julgamento. A expectativa é de que o encerramento aconteça no meio da tarde.
Concluídas as manifestações, o presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, chamará os membros do tribunal, um a um, para discutir o tema.
Na sequência, o presidente do colegiado apresentará um relatório resumido com os fundamentos da acusação e da defesa, assim como das provas do caso.
É previsto aos membros do tribunal misto o direito de pedir vista do processo. O prazo para eventual novo julgamento é de até cinco dias corridos.
Na sequência acontece a votação. Neste momento, Roesler questionará os julgadores se Moisés cometeu crime de responsabilidade, que deverão apenas indicar por ‘sim’ ou ‘não’, sem realizar a leitura do voto.
Se a denúncia for aprovada por pelo menos sete entre os 10 votos, o governador perderá o processo em definitivo. Caso contrário, voltará ao cargo.
Se a denúncia for aceita
Caso o governador afastado receba os sete votos necessários para ser cassado, o julgamento ainda terá mais uma questão para resolver.
O tribunal deverá definir por quanto tempo Moisés ficará inabilitado para o exercício de um cargo público.
O prazo máximo para a pena é de cinco anos e também precisará ser aprovado por dois terços do colegiado.
Se cassado, Moisés também poderá responder à denúncia na Justiça comum. Neste cenário, após o julgamento, o tribunal deverá intimar a governadora interina, Daniela Reinehr, para que assuma o cargo de forma definitiva.
Se a denúncia for rejeitada
Caso a decisão do colegiado seja pela absolvição, Moisés será reconduzido ao cargo de governador do Estado. Neste cenário, ele também receberia o montante salarial (um terço) que lhe foi retirado durante o seu afastamento.