Impeachment: entenda como ocorrerá a votação no tribunal misto nesta sexta-feira
TJSC mandou fechar a rua de acesso à Alesc no dia de votação: apenas carros autorizados podem circular
Impeachment: entenda como ocorrerá a votação no tribunal misto nesta sexta-feira
TJSC mandou fechar a rua de acesso à Alesc no dia de votação: apenas carros autorizados podem circular
- Por Redação O Município Joinville
- 22/10/2020
- 9:48
O Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment, também chamado de tribunal misto, tem sessão marcada para esta sexta-feira, 23, para discussão e votação do relatório do deputado Kennedy Nunes (PSD). O colegiado vai analisar a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva e contra a vice Daniela Reinehr – que cita a equiparação salarial dos procuradores – e pode definir o afastamento da dupla.
A sessão está marcada para às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, mandou fechar a rua de acesso à Alesc no dia de votação: apenas carros autorizados podem circular. Roesler abrirá os trabalho, e na sequência Nunes fará a leitura do relatório, sem anunciar o voto. O texto já foi entregue a todos os membros e publicado no Diário Oficial da Alesc.
Após a leitura, os advogados terão direito à palavra. Primeiro, está prevista sustentação oral do representante do denunciante – defensor público Ralf Zimmer Júnior -, por 15 minutos, e, em seguida, dos advogados dos denunciados – Moisés e Daniela -, por também 15 minutos cada.
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Concluídas as manifestações, Nunes anunciará o seu voto. O deputado indicará o prosseguimento, ou não, da denúncia. Neste momento os dez membros do Tribunal passarão à discussão e votação do voto do relator. Se os julgadores entenderem necessário, poderão pedir vista em caráter coletivo pelo prazo de cinco dias.
Para que a denúncia seja aceita, é necessário maioria simples – seis entre os dez membros – em favor da admissibilidade. Se a decisão for pelo não prosseguimento da acusação, o caso é arquivado. A ordem de votação segue o critério de alternância, ou seja, após o relator, um desembargador, depois um deputado, e assim por diante. Votam primeiro os que têm mais experiência no cargo. Roesler só votará em caso de empate.
Se aprovada
Se a denúncia for aprovada, Moisés e Daniela serão intimados da decisão e ficarão automaticamente suspensos do exercício das funções até sentença final. Além disso, eles perdem um terço dos vencimentos neste período, mas, em caso de absolvição, os recursos são recuperados. A dupla fica sujeita à acusação criminal pelos fatos denunciados.
O Tribunal voltará a julgar o caso, desta vez no mérito, com um novo relator. Para cassação definitiva são necessários sete entre os dez votos. O prazo para julgamento final é de 180 dias. Se o prazo encerrar-se sem julgamento, os afastados voltam aos cargos de origem.
Após o afastamento dos dois, o Tribunal concederá 48 horas para o denunciante apresentar nova peça de acusação e rol de testemunhas, se assim desejar. Se não apresentar, a denúncia inicial servirá como peça acusatória.
Ao final dessas 48 horas, abrir-se-á igual período aos denunciados para oferecerem defesa e rol de testemunhas, se assim desejarem. O limite, para os dois lados, é de oito testemunhas para cada fato analisado.
A defesa de Moisés sinalizou que, na hipótese de aprovação, pode dispensar a indicação de testemunhas. Isso porque, como a discussão é pela legalidade dos atos praticados, é apenas uma discussão de Direito.
Nesta etapa, outro fator é importante: a velocidade dos atos. Caso a cassação ocorra ainda em 2020, a legislação prevê votação direta para governador. Se acontecer a partir de 2021, a eleição é indireta, entre os 40 parlamentares.
Residência
Pela legislação atual, Moisés pode permanecer residente na Casa d’Agronômica enquanto estiver suspenso do cargo. Assim como Daniela em sua residência oficial. Só sairão com cassação.
O deputado Jessé Lopes (PSL) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no início de outubro para mudar o texto e alterar essa regra.
Na proposta de Jessé, o governante que estiver afastado deixa a residência oficial imediatamente e em vez de perder um terço dos vencimentos, perderá metade. A tramitação ainda está em fase inicial.