Ricardo Wolffenbuttel/Secom/Governo SC
Impeachment: nomes do tribunal misto serão definidos na quarta-feira
Cada parlamentar vota em cinco colegas e os cinco primeiros representarão a Alesc
Tanto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) quanto o Tribunal de Justiça (TJSC) devem definir nesta quarta-feira, 23, os membros que vão compor o tribunal misto que analisará o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr.
Os deputados serão escolhidos em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas e os cinco primeiros representarão a Alesc. Pelo Judiciário, serão escolhidos, por sorteio, cinco desembargadores. O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, presidirá o colegiado e votará em caso de empate.
Com a notificação do TJSC pela Alesc na última sexta-feira, 18, iniciou-se nesta semana o prazo formal para formação da comissão. Os nomes devem ser oficializados até a próxima sexta-feira, 25, segundo o atual rito de impeachment.
Após a formação da comissão, o tribunal escolherá um relator e terá 10 dias para acatar, ou não, a denúncia. São necessários seis votos (maioria simples) para afastar Moisés e Daniela dos cargos. Se isso acontecer, o tribunal deve realizar nova votação para consumar a cassação em até 180 dias. Desta vez são necessários sete votos (dois terços).
Nova comissão
Nesta terça-feira, 22, a Alesc deve formar uma nova comissão para analisar o segundo processo de impeachment aberto contra Moisés e Daniela. São nove vagas, de acordo com a proporcionalidade das bancadas e blocos parlamentares. A tramitação deste processo segue normalmente e em paralelo ao primeiro pedido.