Kevin Banruque/Arquivo O Município Joinville
Implementação de gestão privada no Hospital São José será tema de audiência em Joinville
Reunião acontecerá na Câmara de Vereadores
A possível implementação de uma organização social (OS) no Hospital São José, de Joinville, será tema de uma audiência pública. A reunião está agendada para o dia 9 de outubro, uma quarta-feira.
O ato foi convocado nesta segunda-feira, 30, pelo presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), Diego Machado (PSD), e pelo presidente da Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social, Brandel Junior (PL). A audiência está marcada para as 19h30 no plenário da CVJ.
Joinville dá primeiro passo para gestão privada do Hospital São José
A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento, tornou pública, no começo de agosto deste ano, a convocação para entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em obter qualificação como organização social na área da saúde. A qualificação visa à futura celebração de um contrato de gestão para a administração, operacionalização e execução de serviços de saúde no Hospital Municipal São José.
Para a qualificação, as entidades devem comprovar diversos requisitos específicos. Estes incluem o registro do ato constitutivo com natureza social e finalidade não lucrativa, a previsão de um conselho de administração e uma diretoria conforme o estatuto, e a obrigatoriedade de publicação anual de relatórios financeiros. A entidade também deve garantir a aceitação de novos associados, a proibição de distribuição de bens e a incorporação de patrimônio em caso de extinção.
O conselho de administração deve ser composto por membros eleitos e indicados, com regras claras sobre sua estrutura e mandato. Os conselheiros não podem ser parentes dos altos funcionários municipais, e o conselho deve se reunir no mínimo três vezes por ano. Os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços prestados, exceto ajuda de custo por reunião.
As entidades interessadas devem protocolar sua solicitação de qualificação através da aba “Autosserviços” no site oficial do município, incluindo os documentos exigidos, como o ato constitutivo, estatuto, ata de eleição da diretoria, inscrição no CNPJ e atestado de funcionamento. A análise será realizada pela Comissão Especial de Habilitação, e o resultado será comunicado via Diário Oficial e e-mail. Para dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail sap.cvn@joinville.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 3431-3324.
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