Ministério Público de Santa Catarina/Divulgação
Inspeção aponta falhas no PA de Barra Velha e MP-SC cobra medidas após morte de criança
Sofia Emanuelli morreu por dengue e recebeu atendimento na unidade
Após um suposto caso de negligência médica no Pronto Atendimento (PA) de Barra Velha, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) coordenou, na manhã desta terça-feira, 10, uma inspeção surpresa na unidade de saúde para verificar as condições clínicas e estruturais para o atendimento da população. O PA foi onde Sofia Emanuelli Ribeiro Pereira, de 4 anos, foi atendida antes de morrer por dengue tipo D no dia 31 de março.
A fiscalização do MP-SC decorreu do procedimento administrativo 09.2024.00002487-1, instaurado para apurar possível gestão irregular, carência de estrutura adequada e negligência no atendimento proporcionado pelos profissionais médicos da unidade de saúde.
Segundo o MP-SC, a ação, que contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), aconteceu com o intuito de evitar casos como o ocorrido no dia 31 de março. Sofia teria sido atendida em três ocasiões no pronto atendimento municipal e liberada para retornar para casa. Após a última consulta, ela morreu devido a complicações associadas ao seu estado clínico.
Segundo o promotor de Justiça Renato Maia de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha, “várias situações foram elencadas com o objetivo de buscar a melhoria no atendimento da saúde em Barra Velha, com pleno atendimento das normas previstas no Conselho Regional Federal de Medicina, garantindo, assim, ao cidadão, respeito aos seus direitos fundamentais”.
MP-SC dá prazo para Barra Velha melhorar PA
Na inspeção foram relacionados pontos emergenciais a serem aperfeiçoados para a continuidade dos atendimentos do pronto atendimento. Entre eles estão a vinculação de um responsável técnico à unidade de saúde, a instalação ou a contratação de um laboratório para exames clínicos e a contratação de médicos para suprir a demanda do serviço.
Em relação ao profissional que assumirá a responsabilidade técnica do pronto atendimento, o MP-SC definiu o prazo de 48 horas para o município fazer a devida indicação, sob pena do pedido de interdição da unidade de saúde. Os demais prazos ficaram acordados da seguinte forma: dez dias para a instalação do laboratório de análises clínicas e 15 dias para a contratação dos médicos.
Os apontamentos foram feitos pelo CRM-SC como exigências mínimas para o seguimento dos trabalhos. Foram, ainda, enumeradas a necessidade de uma sala de isolamento, a melhoria no nível de segurança dos programas para preenchimento de prontuários, além da necessidade da estruturação de comissões como a de Revisão de Prontuários, de Revisão de Óbito, de Controle de Infecção em Serviços de Saúde, exigência feita em outras vistorias e não cumpridas pela administração pública.
“Precisamos não apenas resolver um problema específico e que vem sendo investigado, mas sim o problema de todos os cidadãos barravelhenses, para que isso não volte a ocorrer”, comentou o promotor de Justiça.
Após a inspeção, o promotor de Justiça se reuniu com o prefeito de Barra Velha, Daniel Pontes da Cunha (PSD). Na oportunidade, foram apresentados todos os apontamentos necessários para a melhoria da gestão e da estrutura do Pronto Atendimento.
O membro do MP-SC disse que o chefe do Executivo municipal se mostrou comprometido em solucionar os problemas enumerados nos prazos estabelecidos pela Promotoria de Justiça. Caso isso não ocorra, uma ação civil pública poderá ser ajuizada objetivando a melhoria da estrutura, da gestão e do atendimento do Pronto Atendimento de Barra Velha.
Barra Velha exonera secretário e afasta médico
A Prefeitura de Barra Velha exonerou no dia 2 abril o secretário de Saúde, Rogério Pinheiro, após a morte de Sofia Emanuelli. O município também afastou preventivamente o médico responsável pelo atendimento da criança.
O afastamento visa investigar a conduta médica. Segundo a prefeitura, o ex-secretário colaborou com a decisão para evitar interferências nas investigações. Em nota, o município lamentou a morte da criança e prometeu esclarecer os fatos à população, punindo eventuais culpados.
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