Isabel Lima/ O Município Joinville
Investigado na operação Lajotas, vereador protocola projeto sobre pavimentação comunitária em Joinville
Reportagem do jornal O Município Joinville conversou com o vereador para entender a motivação do projeto.
O vereador Cláudio Aragão (MDB) protocolou um projeto de lei em janeiro de 2024 que institui o programa de pavimentação comunitária em Joinville. O texto foi publicado poucas semanas depois de Aragão, Mauricinho Soares (MDB) e outro ex-vereador virarem alvos de uma operação que investiga corrupção nos processos de pavimentação comunitária entre 2016 e 2020.
Segundo Aragão, o projeto não tem qualquer ligação com a investigação e garantiu não se tratar de uma tentativa de limpar a própria imagem. Conforme o vereador, a demanda por pavimentação cresceu após as chuvas que assolaram Joinville neste verão.
Em janeiro deste ano, a promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, explicou que os dois vereadores são investigados, mas não são o objeto central da apuração.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, os crimes criaram um nicho para agentes públicos se beneficiarem da contratação do serviço de pavimentação. Conforme as investigações, as estruturas das subprefeituras e os vereadores investigados serviam de facilitadores na indicação de determinadas empreiteiras.
Elaine afirma que o programa foi lançado sem regras e que os trâmites não eram documentados adequadamente.
Novo projeto do vereador
“A preocupação é o desperdício do dinheiro público. Quando chove, enche rápido em Joinville. Isso porque a água não chega no rio pelas tubulações, pois estão entupidas com saibro, material utilizado nas ruas de terra.”, explica Aragão.
Para entender o novo projeto, a reportagem do jornal O Município Joinville conversou com o vereador Cláudio Aragão, secretário de Infraestrutura Urbana, Jorge Sá, e a engenheira da Seinfra, Karine Miranda.
Atualmente, a área urbana de Joinville tem mais de 600 quilômetros (km) de ruas não pavimentadas. Para manter essas vias trafegáveis, a prefeitura investe em saibro e serviços de patrolamento. Para o vereador, esse gasto deveria ser reduzido.
Mudanças na pavimentação
O projeto de lei 6/2024 foi protocolado no dia 25 de janeiro de 2024, uma semana antes do retorno das atividades parlamentares na Câmara de Vereadores de Joinville. O destaque do texto é a disponibilização dos materiais necessários para as obras, como paver, meio-fio, areia e outros. Esses materiais devem ser oferecidos pela prefeitura para as empresas contratadas pela comunidade, sugere o vereador.
Além disso, a população poderia realizar a pavimentação por conta própria. No atual programa de pavimentação comunitária, regulamentado pelo decreto 43.664/2021, a prefeitura realiza as obras de drenagem e estrutura viária. O restante da operação fica por conta da empresa contratada, que deve comprar os materiais necessários para realizar a pavimentação.
“A ideia é economizar com o patrolamento constante que precisa ser realizado nas ruas não pavimentadas”, pontua Aragão. Quando chove, o material das ruas de terra desce pelos morros e desemboca nos rios. Conforme o vereador, existem casos em que a tubulação fica entupida, impedindo o escoamento da água e promovendo alagamentos.
No programa atual, o prestador de serviço já pode ser escolhido pela comunidade, que tem acesso a uma lista de empresas credenciadas. Entretanto, para o vereador, isso tira a oportunidade de empresas que não se encaixam nos critérios do credenciamento. Para Aragão, as empresas cadastradas cobram um valor exorbitante e, por isso, poucas pessoas aderem ao programa.
Conforme a explicação do secretário Jorge Sá, as empresas credenciadas cumprem critérios importantes para a qualidade da obra e ainda oferecem cinco anos de garantia do serviço. Dessa forma, não seria vantajoso para a Prefeitura abrir para empresas sem CNPJ, documentações necessárias e caixa para fazer a compra dos materiais.
Jorge Sá também pontuou que os valores cobrados pela empresa não podem ultrapassar um limite estabelecido durante o credenciamento. Ao contrário do que pensa Aragão, a Seinfra considera o programa atual vitorioso, pois já conseguiu realizar a pavimentação de 51 ruas de 2022 até dezembro de 2023, cerca de 8 km de extensão. Para 2024, estão previstas outras 25 ruas, um total de 4 km.
Pavimentação comunitária atualmente
Desde o novo modelo de pavimentação implantado em 2022, os bairros mais contemplados foram o Aventureiro, com 11 vias, Jardim Iririu com 7 e Boehmerwald com 5. Para o secretário da Seinfra, o programa é um sucesso.
Ele explica que, quando a atual gestão municipal assumiu o cargo, a Seinfra funcionava de forma fragmentada, as antigas Subprefeituras (agora Unidades Regionais) tinham os próprios critérios e forma de implantar a pavimentação comunitária.
“Em 2021 não teve pavimentação para discutir como padronizar o processo”, conta ele. Com a implantação de uma gerência geral e a contratação de engenheiros civis para gerir cada uma das unidades, a forma da Seinfra trabalhar mudou.
Atualmente, quando a comunidade declara interesse em aderir ao programa, a Seinfra realiza os estudos de viabilidade, considerando a drenagem, estrutura viária e futuras obras da Companhia Águas de Joinville. “Se for ter uma obra em 2015, não aprovamos a pavimentação”, conta a engenheira Karine.
Pagamento
Para uma obra de pavimentação ser aprovada, é necessária 100% de adesão para o pagamento. Isso significa que nem todos os moradores da rua precisam aceitar a pavimentação comunitária, mas se aquela comunidade concordar em dividir os custos daqueles que não têm interesse em entrar, a obra pode ocorrer.
Entretanto, em 2023, 16 vereadores assinaram um projeto para reduzir a adesão necessária para realização da pavimentação. O projeto prevê uma adesão de 90%. Aqueles membros da comunidade que não concordarem com a pavimentação seriam incluídos no pagamento de melhorias da redondeza.
O restante dos gastos seria subsidiado pela prefeitura, com a atual verba da Seinfra. O projeto não foi para frente, embora seja de autoria da maioria dos vereadores.
No modelo atual, os moradores pagam até 30%, que pode ser menos a depender do local. O restante dos 70% é da prefeitura, que correspondem às obras de drenagem e estrutura viária.
No caso de um morador que reside em uma rua de 8 metros de largura e 12 metros de testada, ele paga 48 metros quadrados de pavimentação. Isso corresponde a cerca de R$ 5.040, no caso do paver, e R$ 7.920, com malha asfáltica.
Nos cálculos da Seinfra, Joinville precisaria de mais que R$ 3 bilhões para pavimentar todas as ruas da malha urbana no atual modelo de pavimentação.
Leia o novo projeto do vereador:
Leia o decreto vigente:
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