Kevin Banruque/Arquivo O Município Joinville
IPM 2023: participação de Joinville no repasse do ICMS sofre redução; entenda motivos
Apesar disso, cidade mantém liderança no estado
Nesta quinta-feira, 15, a Secretaria de Estado da Fazenda publicou os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2023. Joinville mantém a liderança em Santa Catarina, mas terá redução. A participação será de 8,2%, menor do que a de 2022, que é de 8,69%.
O IPM na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma novidade no cálculo. A Fazenda utilizou, além do Valor Adicionado (VA), o ICMS Educacional para compor o índice.
Segundo a Fazenda, o VA total de 2021, que é base para o IPM de 2023, foi de R$ 314.788.776.500,90. O valor representa um crescimento de 17,9% em comparação com o ano anterior.
“Antes, o movimento econômico, ou seja, o VA era responsável por 85% da distribuição aos municípios. Para o próximo ano, com a alteração dos critérios para repartição do ICMS entre os municípios, o VA passou para 75%, 10% corresponde ao ICMS Educacional e 15% continua sendo dividido igualmente entre as 295 cidades catarinenses”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.
Redução em Joinville
O secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves, elenca os motivos que resultaram na queda da participação municipal no IPM. Segundo ele, há um reflexo da redução da produção industrial em função das restrições da pandemia, mas destaca que o principal fator é a escassez de chip para montagem de equipamentos eletroeletrônicos.
“Também influenciou na queda uma menor atividade comercial no primeiro semestre de 2021, fato que com a redução da atividade industrial, ocasionou efeito cascata afetando os serviços de transportes, consumos de energia elétrica e serviços de telecomunicações”, complementa o secretário.
Como o índice é calculado para o próximo ano, o impacto da redução deve ser acompanhado durante 2023.
ICMS Educacional
A lei 18.489/2022, que estabelece o ICMS Educacional, foi sancionada em agosto pelo governador Carlos Moisés (Republicanos), após aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O projeto foi criado pelo governo estadual com objetivo de adequar a Constituição Estadual à Emenda Constitucional (EC) 108, de 26 de agosto de 2020, que entre outros temas de enfoque educacional, altera os critérios para repartição do ICMS entre os municípios.
A emenda estabelece que os estados utilizem indicadores de qualidade e de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos estudantes, para definição do IPM.
Em Santa Catarina, o repasse pode ser de até 15% para os municípios que cumprirem a metodologia baseada no Plano Estadual de Educação, documento que norteia a educação catarinense. O aumento deve ser gradativo a cada dois anos, até atingir 15% em 2028.
“Considerando os resultados alcançados pela Educação de Joinville, somados aos expressivos investimentos realizados, não devemos ter redução”, diz o secretário da Fazenda de Joinville.
Para estabelecer os percentuais e a metodologia que seria adotada em Santa Catarina, foi criado um grupo de trabalho composto pela Fazenda, Educação, Procuradoria-Geral de Santa Catarina (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Conselho Estadual de Educação.
“O Estado fez um avanço histórico nesta lei. Ela estabelece o repasse de recursos do ICMS destinados à educação, com base nos indicadores de ensino, além do número de matrículas do município. Por isso, também é uma forma de incentivar as melhorias em todos os níveis educacionais”, enfatiza a secretária adjunta da Educação, Maria Tereza Paulo Hermes Cobra.
Confira as 20 maiores participações de SC
Joinville (8,20%
Itajaí (7,82%)
Blumenau (3,67%)
Chapecó (2,56%)
Jaraguá do Sul (2,39%)
Florianópolis (2,34%)
São José (2,03%)
Criciúma (1,72%)
São Francisco do Sul (1,63%)
Brusque (1,53%)
Lages (1,45%)
Araquari (1,28%)
Palhoça (1,27%)
Concórdia (1,15%)
Navegantes (1,14%)
Caçador (1,14%)
Gaspar (1,01%)
Balneário Camboriú (1%)
São Bento do Sul (0,95%)
Guaramirim (0,95%)
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