Prefeitura de Joinville/Divulgação
Joinville abre credenciamento para empreiteiras que queiram realizar pavimentação comunitária
Previsão é de que o serviço volte a ser realizado na cidade no início de 2022
Nesta quinta-feira, 28, a Prefeitura de Joinville lançou dois editais para credenciamento de empreiteiras que, futuramente, queiram realizar os serviços de pavimentação comunitária na cidade. Segundo o secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, a previsão é de que o serviço volte a ser permitido no início de 2022.
O Edital de Credenciamento 375/2021 é destinado para empresas que executam obras de pavimentação asfáltica, com revestimento tipo Concreto Asfáltico Usinado à Quente (CAUQ) e o Edital de Credenciamento 376/2021 é destinado para empresas que executam obras de pavimentação em paver retangular de concreto.
“Desta forma, teremos a garantia que as empresas que prestarão os serviços possuem condições técnicas para realizar a pavimentação e que darão o suporte e, principalmente, a garantia para cada obra”, explica o secretário.
Os editais estabelecem o valor do metro quadrado de cada tipo de pavimentação, bem como as condições para habilitação das empresas interessadas e demais condições para execução dos serviços. Segundo a prefeitura, ambos estão embasados na Lei Municipal 3.795/1998 e no Decreto 43.664/2021, que regulamentam e instituem o Programa de Pavimentação Comunitária.
Os Editais de Credenciamento, na íntegra, estarão disponíveis no site da prefeitura a partir da próxima quarta-feira, dia 3. Após o credenciamento das empresas, será possível dar andamento nas próximas etapas de retomada do programa.
Novos moldes
Em reunião na Câmara de Vereadores na última semana, o secretário Ricardo Mafra contou que o retorno do serviço está previsto para o início de 2022, mas, em novos moldes.
No encontro com a Comissão de Finanças, o secretário explicou que no novo modelo, as empresas poderão disputar o serviço, oferecendo diferentes condições de pagamento aos moradores. Segundo o Ricardo, a liberdade de financiamento no edital deve estimular a concorrência e a execução de pavimentações.
Neste novo modelo, ainda em análise na Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura deve arcar com as despesas de drenagem, base e sub-base, que podem corresponder por cerca de 50% a 60% do custo de pavimentação. Já os moradores, ficariam responsáveis pelo pagamento da empreiteira e o serviço de asfaltamento ou pavimentação com lajotas. Além disso, há exigência de pelo menos cinco anos de garantia para as obras, conforme o secretário.
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O que dizem os vereadores
Durante a reunião, os vereadores de Joinville fizeram alguns apontamentos referentes ao novo programa de Pavimentação Comunitária e, principalmente, ao modelo de financiamento.
Wilian Tonezi (Patriotas) defende que o problema das pessoas que têm dificuldade de obter crédito para pagar a pavimentação não será resolvido com as novas regras. “O que acontece na prática é que a empreiteira determina como o pagamento será feito”, relata.
Para o vereador, com este modelo, a pavimentação deverá atender principalmente comunidades de maior poder aquisitivo. Já o vereador Henrique Deckmann (MDB) sugere que o financiamento dos valores seja feito, no mínimo, em 24 vezes. Segundo Ricardo, para garantir a obra, a empreiteira poderá oferecer condições de pagamento diferentes entre os moradores.
Neto Petters (Novo) defendeu que as informações sobre pavimentação comunitária constem em uma página do Portal da Transparência, mas de forma simplificada, em que o morador possa consultar quais são as empreiteiras credenciadas e a lista de ruas conforme os critérios de prioridade para pavimentação.
Esses critérios são estabelecidos pela Secretaria de Infraestrutura e, conforme Ricardo, o peso da adesão dos moradores deve ter papel no ranqueamento das ruas. A atualização desse ranking deve se dar de forma mensal, de acordo com o secretário.
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