Joinville discute regras sobre reforma de imóveis tombados

Encontro foi proposto pela vereadora Vanessa Venzke Falk

Joinville discute regras sobre reforma de imóveis tombados

Encontro foi proposto pela vereadora Vanessa Venzke Falk

A necessidade de revisar o cálculo de potencial construtivo dos imóveis tombados em Joinville foi debatida na reunião da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores na terça-feira, 17. O encontro foi proposto pela vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo) para discutir formas de incentivar a reforma e preservação desses patrimônios.

A vereadora iniciou conversas com Juliano Geraldo Pereira, presidente da Associação de Proprietários da Área Central de Joinville (Apac), uma entidade criada recentemente com o objetivo de tornar a região central mais segura, atrativa e economicamente ativa, sendo uma das principais pautas a revitalização e preservação dos patrimônios históricos.

Primeiramente, o assunto foi debatido em reuniões da vereadora com a Apac e o Executivo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) e da Secretaria de Planejamento Urbano (SEPUR). “Como esse assunto também repercutiu aqui na Câmara com a comissão especial de pessoas em situação de rua, organizei esse encontro para reunirmos todas as partes, tirar dúvidas e também ouvir os colegas vereadores”, pontua Vanessa.

Cálculo do potencial construtivo

Juliano avalia que os incentivos existentes não são suficientes para que os proprietários invistam na reforma. Ele sugere uma revisão nas regras que definem os critérios para o cálculo do potencial construtivo.

O cálculo do potencial construtivo é parte do instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC), previsto no Estatuto das Cidades. Em Joinville, as regras foram implementadas em 2020 e atualizadas em 2023.

A TDC permite ao proprietário de um imóvel transferir parte do seu potencial construtivo que não pode ser utilizado para outro local da cidade. Na prática, o objetivo é compensar proprietários que têm restrições de uso em seus terrenos, como imóveis afetados pelo plano viário ou tombados.

“Vamos imaginar que eu seja proprietário do imóvel tombado. Eu tenho o interesse de angariar recursos para a manutenção do imóvel, então eu vou utilizar o TDC”, exemplifica Marcos Alexandre Polzin, gerente da Unidade de Pesquisa, Documentação e Georreferenciamento da SEPUR.

Adriano Barbosa, diretor-executivo da Secult, explica que o cálculo para definir o potencial construtivo considera a soma da área construída do imóvel com a área de afetação, que é a porção impedida de construção em virtude da preservação cultural ou restrições urbanísticas.

Com a certidão emitida, o proprietário pode negociar esse potencial construtivo no mercado imobiliário. No entanto, Juliano avalia que os resultados do cálculo, na prática, desestimulam os proprietários. “Protocolamos três processos e, desses três, um saiu uma metragem ínfima, que não paga nem a pintura de um prédio. O outro, a fórmula está dando negativo, é como se o proprietário estivesse devendo”, pontua.

Ele ainda diz que além de afetar os proprietários, o problema atinge também a população. “Tem imóveis que estão em perigo de incêndio, servindo de moradia para pessoas em situação de rua. Hoje a gente tem o Centro todo meio que abandonado por conta dessa lei que não ajuda o proprietário, nem contribuiu para o restauro”, enfatiza Juliano.

Segundo Adriano, a Secult e a Sepur estão verificando a possibilidade de revisar as regras.

A pedido da vereadora, um estudo será apresentado na Comissão de Urbanismo em 40 dias. “Foi uma discussão bastante esclarecedora. Entendo que o destombamento não é um caminho porque precisamos preservar a nossa história. Vamos acompanhar de perto os estudos e trabalhar para encontrar uma solução que incentive a revitalização da nossa cidade”, conclui Vanessa.

Assista agora mesmo!

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