Joinville forma comissão que visa manutenção de diretos a imigrantes e povos tradicionais
Grupo, formado por seis secretarias municipais, será coordenado pela Assistência Social do município
Joinville forma comissão que visa manutenção de diretos a imigrantes e povos tradicionais
Grupo, formado por seis secretarias municipais, será coordenado pela Assistência Social do município
- 26/07/2021
- 10:26
Joinville montou uma comissão para ações que visam a manutenção dos direitos de migrantes, imigrantes, povos tradicionais, refugiados e apátridas. O grupo, formado por seis secretarias municipais, será coordenado pela Assistência Social do município.
Fabiana Cardozo, secretária de Assistência Social, afirma que este novo decreto, publicado no início de julho, já faz parte do reordenamento da secretaria, que foi dividida em duas diretorias: a que trata de políticas públicas e a que abrange cidadania, trabalho e direitos fundamentais, da qual a comissão faz parte.
A secretária afirma que uma das motivações para a criação deste grupo foi o aumento no número de imigrantes em Joinville. Ela usa como exemplo mais recente o caso dos venezuelanos, que deixaram seu país de origem para refugiar-se em solo brasileiro. A imigração teve início em 2015 e não parou mesmo com o fechamento das fronteiras no Brasil, motivado pela pandemia da Covid-19.
No entanto, os que entraram após este bloqueio, explica a secretária, acabaram não conseguindo documentos de autorização para permanecerem no país e passaram a viver de forma irregular.
“O que isso significa? Que precisam ser deportados. Mas como são muitos, a Polícia Federal não dá conta. Fizemos reuniões com eles para entender suas demandas. Eles precisam se regularizar para poder trabalhar”, afirma Fabiana.
Além de ouvir os venezuelanos, Fabiana explica que foram realizadas também reuniões com a própria Polícia Federal e a Defensoria Pública. A partir disso, a Defensoria fez a solicitação de documentação e alguns dos que moram no município já possuem o visto.
Língua é uma barreira
Além dos venezuelanos, a secretária de Assistência Social cita os haitianos, que se deslocaram a Joinville e outras cidades do país há cerca de dez anos, após um terremoto catastrófico que afetou moradores do Haiti e matou mais de 100 mil pessoas.
Fabiana afirma que os haitianos possuem documentação, mas, em sua grande maioria, deixaram sua pátria sozinhos, deixando famílias para trás. O principal objetivo é conseguir emprego e enviar o dinheiro recebido para o sustento dos familiares que ficaram.
“É muito triste a história deles. Onde está o direto humano desta família?”, questiona. “Existe aí uma política pública internacional dos direitos humanos e precisamos, no mínimo, discutir isso. Por isso esta comissão é tão importante”, argumenta.
A secretária cita que os adultos e crianças haitianas estão na educação do município, necessitam de serviços de saúde e assistência social. Ela aponta que os imigrantes do Haiti conseguem se manter, mas tropeçam em uma barreira: a língua.
“Os haitianos passam muito mais trabalho que os venezuelanos, que falam espanhol. Os venezuelanos conseguem uma colocação mais rápida no mercado de trabalho, se viram melhor, porque conseguem se comunicar, Os haitianos, não. Formamos este grupo também para melhorar a qualidade de vida desses haitianos que estão aqui”, destaca Fabiana.
Migrantes
Fabiana cita que Joinville é uma cidade de idas e vindas. E, além de ter sua história marcada por imigrantes, a migração também é bastante forte no município.
A onda do êxodo rural iniciada na década de 1970 na cidade ainda é percebida na atualidade, com a vinda de moradores das regiões Norte e Nordeste do país para o município em busca de emprego.
Após o acidente na BR-376, que vitimou 19 pessoas, Fabiana afirma que a secretaria passou a fazer um levantamento da população que vem a Joinville, já que muitos dos ocupantes do veículo desembarcariam para trabalhar na cidade.
Além disso, a secretária também cita que há 30 famílias do Pará, com cerca de 85 pessoas, qualificadas pela Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI) que devem chegar à cidade. A organização, sem fins lucrativos, tem parceria com empresas de Joinville.
“Começamos agora [os estudos] e queremos até o fim do ano terminar, saber por que vieram, qual objetivo e as demandas”, explica.
No início deste levantamento, por meio do Centro de Referencia e Assistência Social (CRAS) foram mapeadas as famílias que chegaram e não tinham cobertores, por exemplo, e foi realizada a doação.
“As famílias vêm só com a roupa do corpo e uma malinha. Eles até conseguem emprego, mas é meses para se estabelecer, as crianças chegam aqui sem roupa de frio, sem material. Mas estamos correndo atrás”, garante.
Povos tradicionais
Os povos tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem dentro de sua cultura. Em Joinville, há populações quilombola, cigana e indígena, por exemplo.
Com o novo decreto, a Secretaria de Assistência Social, além de discutir os direitos, também passou a discutir os deveres dos povos tradicionais.
Fabiana usa como exemplo os indígenas da etnia Caingangues, que acampavam em frente à Rodoviária de Joinville. Ela aponta que não era um problema eles ficarem no espaço vendendo seus artesanatos, mas colocarem as crianças indígenas para vender os artigos, sim.
“Não é tão simples, porque ao mesmo tempo que existe a cultura indígena a ser respeitada, existe a legislação. A família tem liberdade de ir e vir, no entanto, não pode colocar esta criança em risco, ficar vendendo no meio da rua, fazendo mendicância”, afirma.
Ela conta que várias orientações foram dadas às famílias indígenas e, caso não respeitassem as regras, as crianças seriam levadas para um abrigo. As famílias Caingangues resolveram por deixar o município.
Fabiana defende que ainda há muito o que avançar na questão cultural para garantir que os povos tradicionais tenham seus direitos preservados e que a população no geral entenda e respeite as diferenças.
“Tem os que gostam de comer polenta com açúcar, tem os que gostam com carne. Tudo é do que a gente viveu e do que foi criado. E não tem nada de errado nisso”, destaca.
Apesar do conhecimento de que existam diferentes povo e culturas na cidade, a secretária afirma que é impossível saber ao certo o número de pessoas que podem ser favorecidas por esta comissão, já que o último Censo realizado no país foi em 2010. A ideia é, justamente, realizar um estudo da mobilidade humana na cidade.
“O Censo é bem importante e nos auxiliaria muito. Hoje a gente até consegue saber os que estão no Cadastro Único, mas não te como saber quantos são. O governo federal precisa investir num Censo para termos uma ideia”, finaliza.
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