Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Divulgação
Joinville ganha novo modelo de Justiça para processos criminais; veja o que muda
Modelo será implantando nesta quinta-feira
Um novo modelo de justiça criminal será implantado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina nesta quinta-feira, 11, na comarca de Joinville. Trata-se da instalação da Vara Regional de Garantias, que contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto.
Esta será a sétima unidade instalada no estado. O cronograma prevê a implantação de 17 juízos de garantias até 2025.
Em Joinville, a 1ª Vara de Direito Bancário será transformada na Vara Regional de Garantias da comarca. A unidade judiciária terá competência nas comarcas de Garuva, Itapoá e Joinville. Em razão da mudança, a 2ª Vara de Direito Bancário passa a denominar-se Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville.
A Justiça catarinense foi pioneira na criação de varas de garantias. A Vara Regional de Garantias de Rio do Sul foi a primeira implantada no país com essa denominação, em dezembro de 2023. Depois foram implantadas unidades nas comarcas de Balneário Camboriú, Itajaí, Capital e Blumenau, além da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis.
O que faz a Vara de Garantias?
Ao juízo de garantias cabe apreciar os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime, as representações criminais, as medidas cautelares e assecuratórias, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, a produção antecipada de provas, as exceções e os incidentes formulados em investigação criminal.
Também cabe processar e julgar os habeas corpus e os mandados de segurança, além de realizar audiências de custódia e outros procedimentos previstos na normativa até o oferecimento da denúncia.
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