Joinville Mais Bonita: prefeitura amplia possibilidade de adoção de espaços públicos
Medida foi publicada no Diário Oficial
Joinville Mais Bonita: prefeitura amplia possibilidade de adoção de espaços públicos
Medida foi publicada no Diário Oficial
- Por Thiago Facchini
- 02/06/2022
- 11:35
Foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 30, o decreto 48.299, que regulamenta a lei municipal 2.319. Na ocasião, a legislação autoriza a Prefeitura de Joinville a conceder, por adoção, a administração de áreas públicas de Joinville.
O programa, elaborado pela prefeitura, é denominado Joinville Mais Bonita. A lei foi sancionada no dia 31 de maio de 1989 pelo ex-prefeito Luiz Gomes.
Novos critérios e regras procedimentais foram estabelecidos para conceder a administração das áreas públicas da cidade. A adoção é celebrada por meio de termo de cooperação entre a prefeitura e o adotante.
A nova medida, inclusive, detalha o que são compreendidos como áreas de lazer, praças, parques, jardins, áreas verdes, entre outros. A principal mudança é a possibilidade de adotar, além de praças e canteiros, outros espaços públicos da cidade, como áreas de lazer e imóveis.
Agora, empresas, entidades e órgãos de classe vão poder escolher entre diferentes formas de adoção, desde a totalidade do espaço até modalidades específicas.
Após especificar o que se trata cada espaço, o artigo 3° do decreto detalha quais são essas áreas que podem ser concedidas por meio de adoção pelo Executivo de Joinville. No documento, estão também as obrigações que precisam ser seguidas pelos responsáveis pela adoção.
“O adotante tem a obrigação de custear realização de melhoria, como em equipamentos, iluminação e piso, e a integral manutenção da área e seus equipamentos. Inclusive, com o fornecimento de mão de obra e material”, consta no decreto.
Fiscalização da adoção
A fiscalização dos serviços prestados nas áreas adotadas compete diretamente à secretaria responsável por determinado setor. Por exemplo, a publicidade em equipamentos doados será realizada mediante autorização da Secretaria de Comunicação Social.
Anteriormente, o programa era denominado Parceria Verde, entretanto, o novo modelo já era aplicado na prática desde o primeiro ano do mandato de Adriano Silva. Agora, foi oficializado.
“Desde o ano passado, o programa Joinville Mais Bonita tem possibilitado a revitalização de praças, parques e espaços públicos. Nossa expectativa com a publicação do decreto é que possamos continuar avançando com este modelo”, afirma a vice-prefeita Rejane Gambin, que gerencia o programa.
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