Prefeitura de Joinville/Divulgação
Joinville pode perder R$ 120 milhões com reforma tributária, aponta estudo
Regulamentação da reforma tributária está no Congresso Nacional
A regulamentação da reforma tributária, que foi enviada no fim do mês de abril para o Congresso, tem deixado os municípios temerosos, entre eles Joinville, que pode perder até R$ 120 milhões na arrecadação dos impostos, de acordo com o estudo feito pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (Amusuh).
De modo simples, o novo texto da reforma tributária traz mudanças na arrecadação de impostos no Brasil, deixando de pertencer aos estados e municípios, onde a mercadoria é produzida e passa para as cidades onde os produtos são consumidos. Essa mudança atinge diretamente as contas dos estados.
Critérios
Um dos critérios de distribuição que mais tem gerado debates é o de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), onde as receitas nas operações ficam no estado.
Já na nova regulamentação, o ICMS passa a se chamar Imposto sobre os Bens de Serviços (IBS), que propõe fazer toda a cobrança no destino, ou seja, sobre a venda ao consumidor. Nas operações interestaduais, a arrecadação fica com o local “consumidor”, mas o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) pago nas matérias-primas utilizadas pode ser abatido, ou seja, parte do tributo sobre a cadeia de fornecedores fica com o local “produtor”.
A reforma propõe fazer toda a cobrança no destino, ou seja, sobre a venda ao consumidor. Nas operações interestaduais, a arrecadação fica com o local “consumidor”, mas o IVA pago nas matérias-primas utilizadas pode ser abatido, ou seja, parte do tributo sobre a cadeia de fornecedores fica com o local “produtor”.
Impactos nos municípios
De acordo com o estudo feito pela Amusuh, o município de Joinville, com 616 mil habitantes, arrecadou em 2022 com o ICMS R$ 604.276.484,65. Já em 2023, os valores chegaram a R$ 750.145.952,39. Porém, analisando os novos critérios da reforma tributária, o município deve ganhar R$ 481.816.080,91, um impacto de R$ 122.460.403,74 a menos ou -20,27% na arrecadação.
Em nota, a Prefeitura de Joinville afirmou que, até o momento, não é possível fazer uma análise sobre quais serão os impactos da regulamentação da reforma no município.
“Os dados disponíveis não permitem apurar efeitos da reforma, ganhos ou perdas, o que reforça a incerteza futuras. O que se tem de concreto é que a Reforma Tributária do Consumo promove uma ampla desconcentração da tributação, passando da origem para o destino”, diz a nota.
A prefeitura também informou que o município faz parte do programa Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC), criado pelo Ministério da Fazenda, para discutir a regulamentação entre os estados.
Além de Joinville, o estudo também aponta que 134 municípios de Santa Catarina serão impactados com os critérios do IBS, como o caso de Araquari, que deve ter um prejuízo de R$ 50 milhões e Jaraguá do Sul com R$ 36 milhões a menos.
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término desta fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de IVA.
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