Joinville poderá ganhar lei de incentivo ao esporte inspirada em modelo federal; entenda proposta
Assunto foi discutido na Câmara de Vereadores
Joinville poderá ganhar lei de incentivo ao esporte inspirada em modelo federal; entenda proposta
Assunto foi discutido na Câmara de Vereadores
- Por Redação O Município Joinville
- 28/08/2025
- 12:27
A Secretaria de Esportes (Sesporte) de Joinville deverá encaminhar para análise da Câmara de Vereadores, nos próximos meses, um projeto de lei de incentivo ao esporte. A informação foi divulgada por representantes da pasta nesta terça-feira, 26, durante reunião da Comissão de Educação e Desporto.
A minuta do projeto, elaborada em 2024, ainda precisa de aval da Procuradoria Geral do Município (PGM) para, posteriormente, ser avaliada e votada pelos vereadores.
Inspirado na Lei Geral do Esporte (Lei Federal 14.567/2023), o projeto municipal deverá preconizar três pontos principais:
- Criação do Conselho Municipal de Esportes;
- Criação do Fundo Municipal de Esportes;
- Criação do Plano Municipal de Esportes.
Conforme o diretor-executivo da Sesporte, Carlos Huller, um dos responsáveis por prestar as informações no encontro, a previsão é que a equipe conclua os ajustes na minuta no próximo mês para análise jurídica da PGM e, posteriormente, envio à Câmara.
Vereadores recebem bem a ideia
A informação foi bem recebida pelos vereadores. O presidente da comissão, Lucas Souza (Republicanos), avaliou que, se a proposta de incentivo seguir o modelo do Sistema Municipal de Cultura (Simdec), com recursos e banca examinadora de projetos, poderá atingir o objetivo de fortalecer o esporte joinvilense.
Proponente da reunião, Franciel Iurko (MDB) destacou que a proposta é uma ferramenta importante de transformação de vidas, principalmente nas regiões periféricas, e em especial para os atletas, que estão na ponta desse processo.
O vereador Brandel Junior (PL) apoiou a ideia de uma lei de incentivo ao esporte e mais investimentos nesta área. O parlamentar também destacou a necessidade de apoio financeiro federal, como, por exemplo, para a implantação de um centro de treinamento de atletismo em Joinville, pauta que defende nos debates da comissão desde a legislatura passada.
A vereadora Liliane da Frada (Podemos) declarou apoio à pauta esportiva na Câmara e classificou como “um absurdo” o fato de o município ainda não ter uma legislação de incentivo fiscal ao esporte.
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