Joinville recebe audiência pública de revisão do Código Ambiental de SC; confira detalhes
Foram cerca de 27 sugestões discutidas na Acij
Joinville recebe audiência pública de revisão do Código Ambiental de SC; confira detalhes
Foram cerca de 27 sugestões discutidas na Acij
- Por Yasmim Eble
- 18/11/2021
- 13:55
Uma audiência pública para a revisão do Código Ambiental de Santa Catarina, da lei estadual 14.675/2009, foi realizada nesta quinta-feira, 18, na Associação Empresarial de Joinville (Acij). A pauta iniciou às 10h, no Salão Nobre Schulz. No total, foram 27 sugestões durante a reunião.
A comissão mista, composta por deputados estaduais, já passou por outras cidades de Santa Catarina antes de chegar a Joinville. O evento faz parte de um ciclo de sete audiências públicas com o objetivo de promover uma revisão na normativa.
O código, que é de 2009, tem 246 artigos e 46 deles precisam ser alterados. Até o momento, mais de 500 sugestões e propostas foram apresentadas para alterações englobando 135 artigos que devem ser alterados até o final das audiências públicas.
Para Armando Agostini, técnico de meio ambiente da Acij, esse assunto é complexo para Santa Catarina e envolve diversos aspectos que demandam atenção. “Das propostas feitas, a comissão fez uma compilação e assim enquadrou as questões dentro código, algumas de forma fácil, outras foi necessário uma interpretação”, relata.
Em Joinville, mais de 20 sugestões foram apresentadas envolvendo fiscalização, desburocratização, ampliação de recursos, dentre outros temas que são abraçados pelos tópicos na lei. No fim das audiências, as alterações no Código Ambiental de Santa Catarina serão apresentadas na Assembleia Legislativa.
Discussões e sugestões
Após a apresentação da comissão, do código e das demandas apresentadas, as entidades e a comunidade deram sugestões e puderam discutir temas já apresentados nas audiências. Ao todo, 27 foram apresentadas e envolveram temas como a utilização de energias renováveis, investimentos e financiamentos para empreendedores que utilizam essas energia, a questão dos aterros sanitários e areia de fundição.
O manejo de vegetações protegidas por lei também foi discutido, principalmente a plantação de araucárias e a plantação de caiena, comuns na região Norte do Estado. Relatos envolvendo a dificuldade em cuidar desses locais foram ouvidos pela comissão por conta de problemas encontrados por pequenos agricultores e donos de terras.
Outras questões envolvendo gestões da conservação ambiental e fiscalização também estiveram em pauta. A importância da advertência e da punição para aqueles que desrespeitarem o Código Ambiental, além do treinamento dos fiscais para que as regras sejam seguidas sem desvios foram discutidas.
Um ponto muito comentado foi a necessidade dos agricultores e empreendedores do pagamento por serviços ambientais prestados e a questões de negócios verdes, que priorizem atividades ambientais. Fechando as sugestões, o assunto sustentabilidade ambiental foi a pauta.
Na audiência, foram apresentadas as questões sobre o acesso a rede de esgoto e os problemas de saúde pública, ambiental e as desigualdades sociais que o tema gera na população.
Conclusão
No final da audiência, a comissão discutiu as ideias retratadas em Joinville e a semelhança das demandas no estado quando se trata de burocracia e documentação.
“Vai exigir agora um trabalho interno para nós filtrarmos para fazer os ajustes necessários para adequá-lo a esse momento e principalmente para o futuro”, disse o presidente da Comissão Mista, deputado Valdir Cobalchini (MDB). Para a comissão, esses ajustes precisam ser referência para o Brasil quando se trata da questão ambiental.
Cobranças constantes
O Código Ambiental de Santa Catarina fez 12 anos em 2021. Para a comissão, o código precisa ser revisado por conta de todos os avanços, decretos e questões que aconteceram durante todos esses anos, chegando o momento de olhar o código e entender o que procede ou não para o estado.
As principais cobranças são as questões de licenciamento, cascalheiras e jazidas. Os prazos também foram discutidos, os órgão ambientais são lentos com os prazos. O terceiro principal tópico é o engrossamento da fiscalização ambiental em Santa Catarina. O Código abrange 26 tópicos que discutem essas questões.
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