Isabel Lima/O Município Joinville
Joinville registra mais de 200 estupros de crianças e adolescentes em 2023
Secretaria de Segurança Pública registrou aumento de 481,25%
Em 2023, pelo menos 236 crianças e adolescentes foram vítimas de estupro em Joinville, conforme aponta a Secretaria de Assistência Social. Neste ano, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) já registrou 23 casos, até fevereiro.
Os dados das duas secretarias diferem, já que o sistema não é unificado, cada órgão tem uma forma própria e indepente de contabilizar os casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Além disso, a reportagem teve acesso a dados das secretarias em diferentes períodos. A Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) repassou dados de 2018 até 2024, enquanto a Secretaria de Assistência Social (SAS) enviou informações de 2021 até 2023.
Estupros de crianças e adolescentes em Joinville
A SSP registrou um crescimento de 481,25% nos casos de 2018 a 2023. Já a SAS, registrou uma queda nos casos, de 459 abusos em 2021 para 236 em 2023. Os dados da secretaria são referentes aos atendimentos nos Centro de Referência de Assistência Social (Creas).
No âmbito municipal, a SAS ainda faz a diferenciação de abuso e exploração, quando há renda envolvida. Neste caso, houve um aumento na cidade. Em 2021, oito crianças foram exploradas sexualmente, em 2022 foram 13 e em 2023 foram 15.
Uma informação é consenso: as meninas são a maioria das vítimas. Entretanto, os meninos não ficam muito para trás. Segundo a secretária de Assistência Social, Fabiane Cardozo, meninos de 7 a 12 anos são as maiores vítimas, enquanto meninas registram mais casos de 13 a 17 anos. “Os meninos precisam ser tão protegidos tanto quanto as meninas”, pontua Fabiane.
Em 2020, a SSP-SC registrou 24 casos a menos do que em 2019. Já em 2021, cresceram 23 casos, em comparação a 2020. Em 2022, foram registrados 32 casos a menos. Em 2023, esse número aumenta.
Neste período, um caso de estupro resultou em morte, segundo o levantamento da Secretaria e Segurança Pública de Santa Catarina. A violência ocorreu em 12 de agosto de 2023. A vítima era uma menina de 12 anos e ela foi estuprada em casa. “É muito triste quando a gente pensa que quem deveria proteger, é quem viola o direito da criança e do adolescente”, opina a secretária.
Conforme os dados da SSP, o recorde foi em 2019, com 173 casos. Já 2023 terminou com 151 casos em residências. Para o delegado Rodrigo Delta, da Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), 90% dos casos atendidos pela delegacia acontecem nas casas.
Ele ainda ressalta que recebe mais denúncias da Zona Sul. “Nas zonas mais nobres tem poucas denúncias, não deixa de acontecer, mas as pessoas preferem manter o vínculo familiar intacto, sem escândalo”, analisa o delegado.
As denúncias de violência sexual “sem classificação via pública” ficaram em segundo lugar no volume de estupros até 2023, quando Joinville registrou quatro casos, sendo superado por estupros em “Ensino”, com 13 casos naquele ano.
Os estupros em “Saúde” também cresceram em 2023, com seis casos registrados pela SSP. Em 2022, não foram registrados estupros em “Saúde”. Em 2021 foram registrados quatro, em 2020, um e 2019, dois.
Os anos de 2020, 2021 e 2023 registraram um caso cada de estupro em “órgão público” de Joinville. Já em 2022, três casos foram registrados. Em 2023, três estupros em “Hospedagem” foram registrados na cidade.
Para a polícia, é muito mais fácil investigar os abusos ocorridos fora de casa, o que agrava ainda mais a situação das violações familiares. “Porque a gente tem uma série de ferramentas que a gente pode procurar, o que tem ajudado muto também são as câmeras da prefeitura, usamos quase todo dia”, conta Rodrigo.
Em entrevista, a secretária de Assistência Social informou haver dados das regiões com mais casos de estupros de vulneráveis, entretanto, a Secretaria de Comunicação posteriormente informou que não tem esses dados.
Já o Conselho Tutelar informou que costuma fazer análises dos casos por região todos os trimestres, mas também não compartilhou esses dados.
Os dados da SSP-SC contabilizam estupros de vulneráveis, que pode incluir pessoas adultas nessa situação.
Já as situações de crianças muito pequenas, consideradas bebês, o delegado da Dpcami explica que esses casos de abuso tem uma característica diferente, que é ambiente online. “Esse tipo de crime de estupro de vulnerável segue mais na linha de comercialização de imagem, na deep web, ou pornografia infantil vendida em formato digital”, explica.
Entretanto, a conselheira tutelar Claudine lembra que costuma atender casos de estupros de crianças e adolescentes de todas as idades, incluindo crianças de colo. “A gente atende de tudo um pouco”, complementa a conselheira.
Aumento ou queda de casos em Joinville?
Os dados da SSP apontam para o aumento de casos de estupro de vulneráveis em Joinville, enquanto a SAS afirma o contrário. Além dos dados diferirem, a opinião de quem atua na área também pode variar.
No entendimento das conselheiras tutelares Ana Maria Dias da Costa e Claudine, os casos têm sim aumentado, provocados pela maior exposição das crianças nas redes sociais e streaming. “Eu entrei quando tinha dois conselhos (sul e norte) agora estamos com cinco conselhos”, pontua Claudine.
“Tem aumento de casos ou de denúncias? As duas coisas juntas. As pessoas estão mais intolerantes, então você ouve uma criança gritar, é porque ela esta sendo violentada”, exemplifica Ana.
“As pessoas estão denunciando mais, porque isso antes era meio escondido, era natural um primo pegar e erguer a calcinha de uma menina, dizer que está brincando”, complementa Claudine.
“A tecnologia em si tem trazido vários benefícios, um dos benefícios é esse, trazer mais conhecimento a população. Agora, ao mesmo, tempo, a tecnologia traz esse malefício [exposição] as nossas crianças”, finaliza a conselheira.
Já o delegado da Dpcami, Rodrigo Delta, acredita que não há aumento de casos. “Esse tipo de coisa sempre acontece, mas agora isso é noticiado, divulgado, e as pessoas têm coragem de vir denunciar”, opina o delegado.
Conforme Fabiane, a secretaria de Assistência Social enxerga que houve um pequeno aumento no número de exploração, mas uma redução de abusos. “O nosso numero ideal é sempre zerar”, pontua.
Claudio de Oliveira Junior, idealizador do projeto “Proteja seus filhos’ que oferece apoio psicológico e jurídico às vítimas e família, acredita no aumento dos casos. Segundo ele, as rotineiras visitas que faz à Câmara de Vereadores de Joinville são motivadas pela gravidade da situação e a falta de ação do poder público.
“São poucos projetos de lei propostos para diminuição dos números, enquanto Joinville é uma das piores cidades de Santa Catarina para se nascer menina”, diz Claudio.
Política contra estupro de menores
Em 2022, o vereador Brandel Junior (PL) conseguiu aprovar um projeto de lei que instituiu a Semana Municipal e a Política Municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Joinville.
A ideia veio de Claudio Junior, do “Proteja seus filhos’, que solicitou ao vereador que protocolasse a lei. O documento foi aprovado e sancionado. Desde então, a semana ocorre em maio, próximo ao dia 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Embora tenha apoio da Prefeitura de Joinville e envolva toda a rede de atendimento da cidade, Claudio avalia as últimas edições da semana como “tímida”. Para ele, o barulho deveria ser maior e envolver mais comoção. Neste ano, uma passeata foi organizada na data.
Entretanto, a secretária de Assistência Social afirma que as ações de proteção as crianças ocorrem durante o ano inteiro. Em maio, elas ganham mais visibilidade, mas não são interrompidas quando o mês acaba.
Quem também discute o tema na cidade é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), um órgão deliberativo autônomo. São os membros do conselho, composto por sociedade civil e Executivo, que definem toda a política de direitos das crianças e adolescentes da cidade.
Embora não lide diretamente com os casos de estupro, o conselho pode influenciar no modo em que essas vítimas serão atendidas e destinar recursos do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA) para projetos de prevenção.
Atual presidente do conselho, a advogada Daiana Dellamar Agostinho explica como o órgão consegue agir em prol da causa. “Uma das nossas atribuições é fazer o registro de entidades que trabalham com crianças e adolescentes de Joinville. Ali a gente avalia o plano de ação, avalia se vai conseguir fazer os serviços, aí recebe um certificado nosso”, conta.
Para uma entidade trabalhar com as vítimas, a aprovação passa pelo Cmdca. Além disso, projetos de educação sexual em escolas de Joinville já foram agraciados com recursos do FIA.
A secretária Fabiane lembra da época que trabalhava no Creas com um projeto desses, no qual os profissionais iam até as escolas ensinar as crianças e adolescentes como identificar uma violação e as formas de denunciar. “Eram teatros que tratavam sobre a prevenção e combate ao abuso sexual, levamos nas escolas, justamente porque precisamos mostrar para essa criança, que nem sempre se da conta que esta sendo violentado, que ele pode pedir ajuda”, explica.
Como os estupros de crianças e adolescentes são atendidos em Joinville?
O Protocolo Aconchegar foi instituído em Joinville em 2022 e prevê como deve ser o atendimento de vítimas de violência sexual na cidade. O documento cria uma rede de acolhimento, que orienta os mais diferentes órgãos a agir em caso de suspeita ou confirmação dessas violências.
Embora não tenha sido elaborado especificamente para crianças, o protocolo é utilizado para guiar os atendimentos de menores de idade. Na introdução do documento, o conceito de estupro de vulnerável é esclarecido.
“O estupro de vulnerável, conforme art.217-A do Código Penal, consiste em ‘ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos’ e/ou pessoa que não possui o discernimento pleno para a prática do ato sexual (pessoa com deficiência ou transtorno mental incapacitante)”.
Mesmo que o Aconchegar sirva para atender vulneráveis, outro protocolo deve ser elaborado por Joinville. Previsto na lei federal 13.431/207, as cidades e estados devem elaborar um documento com políticas integradas que garantem a escuta especializada das vítimas, crianças e adolescentes.
Desta forma, a criança ou adolescente relatará apenas uma vez a violência vivida, no máximo duas vezes, quando o caso for para julgamento. O protocolo ainda não foi lançado em Joinville, mas já tem uma comissão que discute o tema.
Segundo a presidente do Cmdca, o processo para redução dos números passa por três principais pontos. O primeiro é a sensibilização, prevenção, com campanhas de educação sexual. “Primeiro a denúncia, esclarecer para sociedade que isso é proibido, tem gente que tem naturalidade com namoro com menor de 14 anos”, exemplifica Daiana. “A primeira coisa é a gente conseguir sensibilizar a comunidade de que não pode, não pode namoro, não pode ver fotos de crianças e adolescente nus, não pode a criança ter acesso a nenhum tipo de conteúdo”, conclui.
Depois, o segundo ponto é o tratamento, poder ofertar tratamento adequado as vítimas e cessar o abuso. “Para ela conseguir se reerguer depois disso”, diz a presidente do conselho. Já o terceiro ponto é a responsabilização. ”Se você não penaliza, fica uma sensação de impunidade, se fica essa sensação, novas vítimas não vão denunciar”, afirma Daiana.
Atendimento as vítimas
A primeira etapa do atendimento de vítimas é o acolhimento, que deve ser realizado por qualquer profissional da saúde, assistência social, educação, segurança e judiciário. O protocolo Aconchegar prevê que a vítima seja acolhida em um ambiente reservado assim que sinalizar o motivo do contato.
“Neste momento, deve ser observado se a presença de um familiar, ou mesmo de um profissional do serviço, pode coibir o relato”, explica o texto do protocolo, fazendo referência ao alto número de abusos ocorridos nas casas.
O profissional também é orientado a evitar julgamentos e proteger a identidade dessa pessoa, deixando ela restrita apenas aqueles que tratarem diretamente do caso. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), através do Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), lançou uma cartilha de orientação para humanizar o atendimento de vítimas menores de idades e suas famílias.
O documento detalha como a coleta de depoimentos deve ser realizada para minimizar os danos a criança. A cartilha pode ser consultada neste link.
Quando o caso chega no Conselho Tutelar, o nome da criança e da família é consultado no sistema interno, permitindo identificar se já houve alguma denúncia em respeito aquela vítima. “Não havendo, vem para mesa dos conselheiros, que a gente delibera todo dia e faz uma distribuição”, explica Claudine.
A partir do relato coletado, será possível identificar se o caso é agudo ou crônico. Os próximos passos serão orientados a partir deste primeiro diagnóstico.
Casos agudos
São considerados casos agudos os que são identificados/atendidos em até 72 horas da ocorrência do fato. Nesses casos o atendimento será obrigatoriamente realizado nos hospitais de referência.
Atendimento de casos agudos
Quando uma criança é vítima de um estupro (até 14 anos), ela precisa ser levada ao Hospital Infantil Jeser Amarante Faria dentro de 72 horas após o ocorrido. No hospital, serão realizados testes rápidos laboratoriais e clínicos, notificação epidemiológica e oferecidas as primeiras medicações que possam a defender de doenças sexualmente transmissíveis.
No caso de adolescente, a partir de 15 anos, eles serão atendidos no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
Quando o primeiro atendimento ocorre no próprio hospital, será realizado um relatório de atendimento e o Conselho Tutelar e a Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) serão acionados.
A partir do momento em que um boletim de ocorrência é registrado, o vulnerável recebe uma guia para exame pericial na Polícia Científica. Paralelamente, a Dpcami começa as investigações e, com ajuda do judiciário, consegue mandados de prisão emergenciais e pedidos de afastamento do abusador.
“Quanto antes a pessoa chegar aqui, mais fácil resolver o caso”, explica o delegado Rodrigo Delta. Ele diz que a delegacia consegue prender o abusador já no dia seguinte. O delegado também ressalta as medidas protetivas para vulneráveis, prevista em lei.
Conforme o Tribunal de Justiça de Joinville, os casos de abuso sexual que resultam em gravidez são analisados de forma individual, considerando a legislação brasileira acerca do assunto.
O Jornal O Município Joinville solicitou informações sobre a quantidade de pedidos de afastamento de abusadores e de autorização de abordos legais emitidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em Joinville. Entretanto, o órgão informou que não pode divulgar essas informações. Na legislação brasileira, o aborto é tratado pelo Código Penal, e pode e deve ser realizado em casos de estupros ou quando gera risco de morte da gestante.
Em Joinville, a Maternidade Darcy Vargas é a responsável por realizar o procedimento, sujeito a autorização judicial.
Durante as entrevistas realizadas para esta reportagem, o papel do Ministério Público de Santa Catarina nos casos de estupros de crianças e adolescentes foi citado por todos os entrevistados, principalmente na proteção dos direitos e abordagem das vítimas.
Entretanto, ao ser consultado sobre os procedimentos e medidas adotadas em Joinville nesses casos, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) não retornou a reportagem do jornal O Município Joinville.
Encaminhamentos da vítima
Após os primeiros encaminhamentos, a vítima será orientada a buscar atendimento nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que oferece apoio para as vítimas ressignificarem a violência vivida e romper o padrão de violências.
Conforme a conselheira tutelar Claudine, geralmente, a violência sexual é apenas uma das violações vividas por aquela criança ou adolescente. “A gente vai atender uma demanda de frequência escolar, às vezes, por trás disso, ela ta faltando por conta de um abuso. As nossas demandas também tem esses desdobramentos”, explica a conselheira.
Ela ainda aponta que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todos os casos envolvendo violação de direitos dessa população, os conselhos deveriam ser avisados. Entretanto, nem sempre é isso que ocorre, o que limita a atuação adequada após o abuso.
Nas semanas seguintes, a vítima será atendida pela Unidade Básica de Saúde e pela Unidade Sanitária, que faz o acompanhamento de pessoas com Infecção Sexualmente Transmissível (IST). Os dois órgãos devem buscar a vítima, caso ela não compareça nos atendimentos marcados.
Enquanto a vítima recebe os atendimentos médicos, o conselho tutelar analisa o contexto do caso e identifica se a criança ou adolescente tem uma rede de proteção na família. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo menor de idade tem o direito de ser mantido em seio familiar, quando ali há proteção necessária.
“Nosso trabalho principal é fortalecer a familia para ela dar conta de proteger os seus”, explica a secretária de assistencia social de Joinville. Conforme a legislação, a relação familiar deve ser prioritária para a vítima, por isso, a assistência realiza visita domiciliares, agenda trabalhos no Cras e no Creas, onde acontecem atendimentos individuais e conjuntos.
Fabiana ressalta que as famílias relutam muito para comparecer no Creas, pois isso significa que a violação acontece. Ela cita que existem casos em que a família finge que está protegendo, mas a assistência acaba descobrindo que a criança ainda está sendo violada e tem contato com o agressor. Em situação que não há familiares que garantam essa proteção, a criança é acolhida pela assistência social.
A partir deste momento, a Polícia Civil e a Secretaria de Assistência Social tem até três meses para resolver o caso desta vítima.
Como o acolhimento familiar é sempre priorizado, a criança ou adolescente deve voltar para casa. “Se tem alguém que vai proteger ela, não ha motivo dela sair. O que se faz agora é o afastamento do agressor”, explica a conselheira Claudine.
Entretanto, quando é identificado que a família não tem capacidade de oferecer o cuidado necessário, a vítima vai para o sistema de adoção.
Casos crônicos
Nos casos em que a violência sexual ocorreu há mais de 72 horas, a vítima também passará por atendimentos na saúde e será encaminhada ao Creas. Nesses casos, o delegado Rodrigo Delta da Dpcami ressalta que é comum as vítimas acharam que o caso não vale mais a pena ser denunciado.
Entretanto, ele expõe que esse tipo de violação ainda é válida por até dez anos após a vítima fazer 18 anos. Embora não seja urgente, a Dpcami deve investigar e dar encaminhamento ao caso.
Quem costuma identificar casos desse tipo são os próprios familiares e a escola, que podem perceber alterações de comportamento dessas crianças e adolescentes. “Isso acontece muito, principalmente quando vem uma conduta da menina estar se Automutilando, porque o abuso trará consequências psicológicas, físicas, se isso não vai sendo tratado, e uma hora vai estourar”, explica a conselheira tutelar Claudine.
Ela ainda compartilha que os meninos são tão vulneráveis quanto as meninas. Mas, para relatar essas violências, a criança passa por processo de vergonha e medo muito grande. “O que muito acontece também aqui é criança que foi abusado com 7, 8 anos e só revela na adolescência”, complementa.
Como identificar que um adolescente/criança sofreu abuso
As conselheiras tutelares Claudine e Ana elencam alguns sinais que as vítimas podem dar para os pais ficarem atentos.
- A criança começa a se isolar, a ficar mais irritada, mais chorosa.
- A criança se automutila
- Analisar: como é a criança, a personalidade dela? Como que ela está hoje?
“Não quer dizer que as mudanças sejam violência sexual, mas o que ouço a maioria é isso”, conta Claudine. “O núcleo familiar é 98% dos nossos casos, não posso afirmar 100%, mas lembrando, trazendo na memória todos os meus atendimentos, os abusadores costumam ser padrasto, pai, mãe, companheiro da mãe”, pontua.
Por isso, o olhar atento de professores e membros docentes é essencial em situação que a criança não tem familiares para prestar apoio.
De quem é a responsabilidade?
Em Joinville, os principais órgãos que lidam com a questão técnica e prática de violência sexual contra menores de idade são a Secretaria de Assistência Social, os Conselhos Tutelares, a Polícia Civil e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cmdca). Além disso, a Secretaria de Educação e Saúde acabam envolvidas no atendimento de alguns casos.
Entretanto, a conselheira tutelar Ana Dias ressalta que muitas das responsabilidades envolvendo a exposição das crianças é dos pais e não do estado. “Há uma exposição desenfreada, e nós pais estamos ali vigilantes, e muitas vezes ser pai e mãe dá muito trabalho”, explica. “Se há uma negligência por parte dos genitores, é uma cadeia, a criança é exposta aqui, tem um estímulo ali e fica vulnerável”, diz a conselheira.
Já Claudio, do projeto “Proteja seus filhos” acredita que falta uma Política Pública de Proteção em Joinville. Assim como entregou um texto de proposta para insitutir a Semana Municipal e a Política Municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Joinville, ele propõe que os vereadores discutam um projeto de lei que institua uma proteção mais ampla e detalhada.
Além disso, ele promove uma petição pública para instituir um cadastro aberto para a população consultar condenados por violência sexual infantil. “Porque quando essas pessoas são condenadas, com parte da pena apenas cumprida, eles são soltos. Com esse banco, você pode checar se há algum predador sexual na redondeza”, defende Claudio de Oliveira Junior.
Como denunciar
- Nos Centro de Referência de Assistência Especial (Cras);
- Nos Centro de Referência de Assistência Social (Creas);
- Boletim de Ocorrência presencial na Divisão de Investigação Criminal;
- Endereço: rua Pref. Helmuth Fallgatter, 215 – Boa Vista;
- BO virtual https://delegaciavirtual.sc.gov.br/;
- Disque 100 (ligação gratuita);
- Nas escolas, postos de saúde e hospitais.
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