Joinville sanciona lei para prevenir uso de cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes nas escolas
Norma prevê proibição do uso dos dispositivos também no transporte coletivo
Joinville sanciona lei para prevenir uso de cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes nas escolas
Norma prevê proibição do uso dos dispositivos também no transporte coletivo
- Por Redação O Município Joinville
- 27/11/2025
- 16:20
A Prefeitura de Joinville sancionou na quarta-feira, 26, a Lei Complementar 742/26, que estabelece medidas de prevenção e promoção da saúde de crianças e adolescentes contra os malefícios dos cigarros eletrônicos. A nova legislação, que será publicada no Diário Oficial do Município, vale para instituições de educação básica das redes pública e privada.
A norma é resultado do trabalho conjunto entre o município e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Joinville. A iniciativa surgiu a partir de ações do Projeto Reunindo da Rede, coordenado pelo MPSC.
Entre as diretrizes da lei está a obrigatoriedade de informar pais, responsáveis, crianças e adolescentes sobre os riscos do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar. O texto também determina que as escolas desenvolvam campanhas e procedimentos pedagógicos para esclarecer os estudantes sobre os prejuízos à saúde relacionados ao consumo desses produtos.
A lei proíbe o uso de cigarros convencionais e eletrônicos no transporte coletivo, em áreas coletivas abertas de instituições de saúde públicas e privadas e dentro de estabelecimentos de educação básica, além das áreas adjacentes — como calçadas, acessos, ruas e praças próximas às unidades escolares.
O município também deverá articular ações integradas com órgãos como Vigilância Sanitária e Ambiental, Guarda Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário para garantir o cumprimento das medidas.
No ano passado, a prefeitura realizou a campanha educativa “Parece inofensivo, só que não”, que alertava sobre os riscos associados ao cigarro eletrônico. O material foi veiculado em emissoras de TV e rádio, portais de notícias, jornais impressos e redes sociais. O vídeo está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Joinville.
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