Brenda Pereira/O Município Jonville
Joinville tem mais de 40 atendimentos por trabalho infantil em 2022
Em 2021, foram 105 atendimentos ao todo
Joinville teve 47 famílias atendidas e acompanhadas por situações relacionadas ao trabalho infantil de crianças ou adolescentes entre janeiro e junho de 2022. Os dados são da Secretaria de Assistência Social de Joinville.
Em 2021, o total de famílias atendidas foi de 105. A secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardozo, explica que trabalho infantil é toda atividade que prejudica a criança ou o adolescente no seu processo de desenvolvimento.
Fabiana também esclarece que crianças e adolescentes podem ajudar nas tarefas domésticas. Porém, quando perdem tempo de lazer, educação e descanso por conta da realização destas atividades, isto se caracteriza como trabalho infantil.
Ajuda da população
A população em geral pode auxiliar os órgãos públicos a identificarem crianças em situação de trabalho infantil. A denúncia é a principal forma e pode ser feita pelo Conselho Tutelar, ouvidoria da prefeitura e o Disque 100, do governo federal.
“Quando a população compra o cesto, o pano de prato ou bombom da criança, em vez disso ela tem que perguntar: ‘cadê tua mãe? Cadê o teu pai? Cadê o teu responsável?’. Trabalho infantil é crime”, orienta a secretária.
Após a denúncia ser realizada, equipes da secretaria abordam o menor de idade em trabalho infantil para identificar a situação em que ele se encontra. “O nosso principal objetivo é orientar, encaminhar para o mercado de trabalho ou para um curso de formação”, comenta Fabiana.
Porém, a secretária explica que a abordagem depende do histórico da criança ou adolescente e da forma de trabalho. Ela exemplifica relatando como seria a abordagem no caso de uma criança ou adolescente envolvido em tráfico de drogas.
“Quando a princípio não é a família que viola o direito dele, e o adolescente se coloca em risco, é feito o boletim de ocorrência e ele vai para uma audiência, o juiz vai determinar uma prestação de serviço à comunidade ou uma liberdade assistida”, conta. “A gente faz toda uma orientação para que ele não insista nesse descumprimento com a lei”, completa.
Acolhimento é último recurso
O acolhimento em abrigos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil não é descartado. Fabiana explica que o acolhimento é o último recurso que a pasta utiliza na abordagem.
Em casos em que a criança ou adolescente já é acompanhada por um histórico de trabalho infantil, a secretaria trabalha em rede para conseguir proteger a família e dar espaço para a criança ou adolescente conseguir se desenvolver.
Caso as medidas tomadas não tenham efeito na situação de trabalho infantil, o acolhimento pode ser realizado. Em casos graves, como quando a criança apanha por não conseguir vender, o acolhimento também pode ser realizado.
Se a família recusar o apoio oferecido pela secretaria, a ação tomada é buscar outra pessoa da família que consiga atender essa criança ou adolescente. “Não tendo alguém da família, ela vai para o centro de acolhimento”, afirma. “Isso só acontece quando teve a falência total da família, da sociedade e do estado”, completa.
Auditoria Fiscal do Trabalho
Além dos dados fornecidos pela Prefeitura de Joinville, há números referentes ao trabalho infantil na cidade no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SfitWeb). Os dados são relativos às ações de fiscalização realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho em que foi constatado trabalho infantil, entre 2007 e 2020.
Neste caso foram considerados como trabalho infantil: o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos; o trabalho realizado por adolescentes de 16 e 17 anos em atividades ou condições proibidas pela legislação.
Confira dados da região de Joinville:
Entre janeiro de 2021 e junho de 2022, uma ação fiscal com constatou um adolescente, de 17 anos, em situação de trabalho infantil em Garuva, na região de Joinville. Neste mesmo período, não foram registradas ações e menores de idade em situação de trabalho infantil em Joinville e demais cidades da região.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Joinville aderiu ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em 2015. A gestão do programa atua na articulação e monitoramento de todas as ações e serviços ligados à prevenção e erradicação do trabalho infantil.
A comissão do Peti em Joinville é formada por representantes das secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Gerência do Trabalho e Emprego, além do Conselho Tutelar.
Uma das ações estratégicas realizadas pelo Peti de Joinville em 2022 foi a Ação conecta Joinville. A atividade capacitou assistentes sociais e psicólogos da rede educacional de Joinville.
As ações foram focadas em como identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, assim como prevenir que crianças se submetam a esse tipo de situação. Fabiana comenta que o comportamento dos alunos nas salas de aula podem dar indícios desse tipo de condição.
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– Entenda como funciona o programa de erradicação do trabalho infantil em Joinville
Situação com indígenas
A secretária Fabiana Cardozo relata que, em janeiro de 2021, uma situação de crianças em situação trabalho infantil se acentuou em Joinville. Após fortes chuvas atingirem a cidade na virada do ano, indígenas se alocaram próximo à rodoviária.
Fabiana conta que a secretaria começou a receber denúncias de trabalho infantil porque crianças indígenas estavam na região pedindo dinheiro.
A situação se agravou ao ponto de que a Secretaria de Assistência Social precisou marcar uma reunião com o cacique e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para que as crianças não fossem mais obrigadas a pedir dinheiro.
“Chegou a um ponto que eles aderiam ou as crianças iam para o abrigo. A última opção é o acolhimento”, reforça.
Concurso terá slogan e avatar para auxiliar no combate ao trabalho infantil em Joinville
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho deu início a um novo projeto de conscientização sobre os malefícios do trabalho precoce.
Com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Universidade da Região de Joinville (Univille), a Justiça do Trabalho promove um concurso dividido em três etapas e que tem como foco 456 alunos de 4ª e 5ª séries da rede pública do município de Joinville.
Acadêmicos do curso de Direito da Univille já capacitados sobre o tema e acompanhados da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho do município, Tatiana Sampaio Russi, conversaram com os alunos e professores do ensino fundamental da Escola Avelino Marcante sobre a necessidade da prevenção e da erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Também na última quinta-feira, 8, o assunto foi abordado pela professora da Univille, Janaína Silveira Soares Madeira, na escola Adolpho Bartsh, e pela procuradora do MPT Ana Carolina Martinhago Balam, na escola Geraldo Wetzel. As escolas foram selecionadas pela Secretaria Municipal de Educação (SED), da Prefeitura de Joinville, que apoia o projeto.
A próxima etapa acontece no dia 20 de outubro com atividades práticas. De volta às salas de aula, os instrutores irão estimular os estudantes da 4ª série a produzirem desenhos de avatar, dos quais um será selecionado para ser o “mascote” oficial do projeto. Já os alunos da 5ª série terão como objetivo desenvolver um slogan voltado ao combate do trabalho infantil.
Por último, no dia 9 de dezembro, os três melhores resultados de cada série serão contemplados com prêmios que ainda estão sendo definidos. Ao final, slogan e avatar vencedores vão compor, juntos, o logotipo do projeto.
“O intuito da ação é esclarecer sobre o trabalho infantil, informar porque ele faz tanto mal, além de divulgar não só para crianças, mas também para os pais e demais familiares que ele existe, e assim formar uma consciência de prevenção”, afirma a juíza Tatiana Russi.
Entenda as diferentes formas de trabalho infantil:
Trabalho infantil doméstico
Se caracteriza quando a criança e o adolescente são obrigados a assumirem postos de responsabilidade nas tarefas de casa como uma obrigação, chegando a interferir em seu direito a lazer e estudo.
“Auxiliar nas atividades da casa não é problema, o problema está quando o adulto coloca o adolescente ou a criança para fazer um trabalho que é dele”, comenta Fabiana.
Cuidar continuamente dos irmãos mais novos para que os pais possam trabalhar, assumir a preparação total dos alimentos para toda a família e entre outras atividades semelhantes se configuram em trabalho doméstico.
“Criança não pode lavar louça? Pode. O que não pode é a criança ter que lavar, passar, cozinhar, ou seja, fazer o papel de adulto. Isso é trabalho infantil, quando a função que era de um adulto, passa a ser de um adolescente. Cuidar de uma criança não é atribuição de uma criança ou adolescente”, completa.
Trabalho infantil doméstico para terceiros
É uma das formas mais comuns e tradicionais de trabalho infantil. As meninas, meninos e adolescentes que realizam atividades domésticas são “trabalhadores invisíveis”, pois seu trabalho é realizado no interior de casas que não são as suas, sem nenhum sistema de controle e longe de suas famílias. Este grupo é provavelmente o mais vulnerável e explorado, bem como o mais difícil de proteger.
Trabalho infantil no campo
Esse tipo de trabalho é normalmente exercido por filhos e filhas de pequenos produtores rurais que, por falta de dinheiro, são empregados em locais perigosos e insalubres.
É considerado prejudicial à saúde e segurança, o trabalho com fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar, assim como na pulverização e manuseio de agrotóxicos, ou ainda com tratores e outras máquinas agrícolas.
Trabalho infantil nas ruas
O trabalho nas ruas ou locais públicos, seja no comércio ambulante, como guardador de carros, transportando coisas é considerado exploração infantil. Segundo o Tribunal de Justiça do Trabalho, essa prática pode comprometer o desenvolvimento afetivo, gerar dependência química, atividade sexual precoce, desidratação, entre outras questões de saúde.
Trabalho infantil e exploração sexual
É o abuso do poder onde crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, induzidos ou forçados a práticas sexuais. Essa violação de direitos interfere diretamente no desenvolvimento da sexualidade saudável e nas dimensões psicossociais da criança e do adolescente, causando danos muitas vezes irreversíveis.
Trabalho infantil de atletas ou artistas
A secretária Fabiana Cardozo, ainda afirma que é possível encontrar situações de trabalho infantil em famílias de atletas e artistas mirins. Esta condição pode ser observada quando a criança ou adolescente é a única fonte de renda da família.
Neste casos, a criança é obrigada a treinar ou praticar muitas horas por dia, assim, tendo o desempenho na escola e o tempo de lazer prejudicados.
Menor aprendiz
Em nenhuma situação uma criança pode trabalhar, porém, adolescentes com idade entre 14 e 17 anos podem trabalhar como aprendizes. A lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.
O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Colaborou: Yasmim Eble.