Prefeitura de Joinville/Divulgação
Joinville terá Feirão Limpa Nome; veja como participar
Evento vai reunir instituições financeiras, empresas e associações
O Procon realiza o Feirão Limpa Nome Joinville, a partir desta segunda-feira, 22, até quinta-feira, 25, no térreo do Centreventos Cau Hansen, das 9h às 17h. Instituições financeiras, empresas e associações estarão reunidas para negociar dívidas com os consumidores que por algum motivo estão com débitos vencidos.
O Feirão Limpa Nome Joinville vai reunir representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú, Acredicoop, Núcleo de Cooperativas de Crédito da Ajorpeme, Celesc, Companhia Águas de Joinville, Ambiental, CDL e Acij. O Feirão conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da empresa de telefonia Claro que irá disponibilizar um 0800 específico para negociações durante o evento.
Serão utilizadas a chamada lei do superendividamento (lei nº 14.181/2021) e outras negociações para facilitar a vida do consumidor.
“As pessoas que têm seus nomes incluídos no SPC ou Serasa ou estão inadimplentes, devem levar comprovante de renda e gastos como contas de luz, água, telefone e aluguel para que possamos encaminhar para a negociação”, explica a gerente do Procon Joinville, Cristiane Berger.
No evento, será possível também negociar os débitos com a Prefeitura de Joinville, já que servidores da Secretaria da Fazenda estarão presentes para aplicar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
É possível obter a redução de juros ou multa de mora incidentes sobre o valor principal dos débitos, corrigidos monetariamente. Estão contemplados débitos de natureza tributária ou não, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, vencidos até 31 de outubro de 2021.
O parcelamento com a prefeitura pode ser feito por contribuintes com dívidas de IPTU, ISS, taxas, multas por infração à legislação tributária, autos de multa e infração das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Procon e Vigilância Sanitária, por exemplo. O PPI concede descontos de juros e multas de mora e parcelamentos em até 120 vezes, sendo que há diferença nos descontos praticados para os débitos anteriores e posteriores a 2010.
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