Jorginho Mello sanciona lei que institui projeto de CNH gratuita em Santa Catarina; entenda como funciona

Inscrições começam a partir do dia 15 deste mês

Nesta terça-feira, 2, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que institui o Programa CNH Emprego na Pista, que visa ofertar carteiras de habilitação gratuitamente, assim como oportunidades de emprego no setor de transporte para pessoas em vulnerabilidade econômica. As inscrições começam a partir do dia 15 pelo site oficial do programa.

O programa é uma iniciativa do governo de Santa Catarina, em parceria com o Detran e o Sest Senat. O objetivo é promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor de transporte por meio da obtenção ou mudança de categoria da CNH.

A iniciativa irá ofertar 30 mil Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), gratuitamente, para as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus), e E (carreta). Além disso, o CNH Emprego na Pista também terá vagas para a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH e mudança de categoria.

Podem participar do programa quem ainda não possui uma CNH e deseja a 1ª habilitação; quem já é motorista, mas quer alterar sua categoria; e motoristas de categoria A, C, D e E que atuam no setor de transporte terrestre, ou seja, inclusão de EAR.

Foto: Roberto Zacarias/Secom/Divulgação

Como funciona

O Estado de Santa Catarina vai custear os serviços da 1ª habilitação, mudança de categoria ou inclusão de EAR;
O Sest Senat vai auxiliar o Detran na operacionalização do programa;
O Sest Senat fará a conferência dos documentos e, quando necessário, recrutará a Secretaria de Assistência Social para consulta ao banco de dados do CADúnico;
Com a documentação correta, os candidatos serão direcionados aos Centro de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas.

Saiba como foi o evento

O ato aconteceu em Florianópolis, no Centro Integrado de Cultura (CIC). No evento, os parceiros anunciaram a garantia de entrevista de emprego junto às transportadoras para 11.900 candidatos, assim como o anúncio da oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”, do Sest Senat.

CNH Emprego na Pista

“É uma proposta do meu plano de governo que agora está se tornando uma realidade com a sanção da lei no dia de hoje. Estamos falando de oportunidade de trabalho, ação social e muito mais. É um projeto construído a muitas mãos, de parceiros do Governo do Estado e do Detran que acreditam no potencial de emprego e renda com a CNH na mão”, destacou o governador Jorginho Mello em comunicado.

Os investimentos serão da ordem aproximadamente de R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa para os anos de 2024, 2025 e 2026.

“Com esse programa, vamos atender uma demanda de falta de mão de obra nas categorias D e E. O governo do estado vai estar preparando e habilitando esses candidatos à vaga. E temos muitas pessoas que precisam da habilitação na categoria A e B, por exemplo, para prestar um concurso público. Essa é uma oportunidade para quem quer entrar no mercado de trabalho, ter uma ascendência na carreira ou se profissionalizar”, afirmou em nota o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.

Parceiros do CNH Emprego na Pista

O Programa tem parceiros como as secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; além de Sset Senat, Fetrancesc, Sebrae/SC, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, Fabet e Arteris Litoral Sul.

Além disso, conta com o apoio de Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, laboratórios e Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte.

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