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Justiça analisa suposta irregularidade de jogadores do Hercílio Luz no Catarinense

Se caso se confirmar, JEC pode se beneficiar da situação

O procurador-geral do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD-SC), Mário Cesar Bertoncini, aguarda nesta terça-feira, 14, documentos da Federação Catarinense de Futebol (FCF) para analisar uma suposta irregularidade sobre contratos de jogadores da equipe do Hercílio Luz, que terminou a primeira fase do Campeonato Catarinense na primeira posição com 22 pontos.

O caso foi divulgado primeiramente pelo jornalista Gabriel Fronzi, da rádio 89 FM, de Joinville, e confirmado pela reportagem do jornal O Município Joinville.

A situação, se confirmada, pode beneficiar o JEC, que foi eliminado na primeira fase da competição após derrota para o Concórdia neste domingo.

Suposta irregularidade

À reportagem, Bertoncini explica que recebeu informações de que atletas do clube de Tubarão teriam atuado sem contratos ativos no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira (CBF), após a transformação do clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

“Em posse dessas informações, peguei as súmulas dos jogos, fiz prints (fotos da tela) do sistema da CBF e pedi esclarecimentos à federação”, diz.

Segundo o procurador-geral, a Federação Catarinense está analisando o caso, mas que repassou informações verbais a ele e que os contratos estariam em situação regular.

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“Eu vou analisar esses documentos até o final do dia e emitir um parecer. Se estiver tudo ok, o caso será arquivado. Se houver alguma regularidade, a denúncia”, finaliza.

JEC observa situação

Se a denúncia for aceita e o caso se confirmar, o JEC pode se beneficiar, e até mesmo voltar para a competição, em caso de punições graves ao Hercílio Luz, que é um dos clubes que garantiu vaga na Série D do Campeonato Brasileiro. A assessoria do tricolor informou que o clube observa a situação.

Em contato com a reportagem do jornal O Município Joinville, a assessoria da Federação Catarinense de Futebol informou que até o momento a entidade não recebeu informações sobre o caso.

Nota

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, o Hercílio Luz SAF informou que formalizou sua migração para o modelo de SAF em fevereiro deste ano e que cumpriu todos os requisitos da legislação, da Federação Catarinense de Futebol e da Confederação Brasileira de Futebol.

Ainda de acordo com a nota, diz que um destes requisitos é apresentação de uma relação atualizada de todos os contratos vigentes de atletas profissionais e não-profissionais via sistema GestãoWeb da CBF, e que este relatório foi gerado no dia 25 de janeiro. Os nomes dos jogadores não foram divulgados.

“Todos os atletas supostamente irregulares estavam com seus contratos vigentes e ativos com o Hercílio Luz FC até o dia 31/01/2023 nesta relação datada de 25/01/2023. Entretanto, por uma falha de sistema, ao efetivar a migração dos contratos do Hercílio Luz FC para Hercílio Luz FC SAF, foram migrados apenas os contratos originários, sem considerar todos os aditivos de prorrogação”, complementa.

O Leão do Sul frisa, ainda na nota, que esta migração é realizada pela Federação Catarinense de Futebol e pela Confederação Brasileira de Futebol via sistema, sendo que o clube não possui qualquer ação a realizar, além de apresentar os documentos necessários para o registro da SAF e a relação de atletas.

Com isso, diz que todos os atletas que atuam na equipe seguem com contratos ativos e vigentes, devidamente registrados na Federação Catarinense de Futebol e na Confederação Brasileira de Futebol, com comprovante de registro e publicação no BID, sem que haja qualquer irregularidade em sua atuação.

Confira a nota na íntegra:

O Hercílio Luz FC SAF vem esclarecer alguns pontos sobre a repercussão na imprensa esportiva de Santa Catarina de possível irregularidade relativa a atletas de seu elenco no Campeonato Catarinense de 2023:

O Hercílio Luz formalizou sua migração para SAF em fevereiro 2023, cumprindo todos os requisitos da Legislação, da Federação Catarinense de Futebol e da Confederação Brasileira de Futebol;

Um destes requisitos é apresentar a relação atualizada de todos os contratos vigentes de atletas profissionais e não-profissionais via sistema GestãoWeb da CBF, relatório gerado no dia 25/01/2023;

Todos os atletas supostamente irregulares estavam com seus contratos vigentes e ativos com o Hercílio Luz FC até o dia 31/01/2023 nesta relação datada de 25/01/2023;

Entretanto, por uma falha de sistema, ao efetivar a migração dos contratos do Hercílio Luz FC para Hercílio Luz FC SAF, foram migrados apenas os contratos originários, sem considerar todos os aditivos de prorrogação;

Importante informar que tal migração é feita pela Federação Catarinense de Futebol e pela Confederação Brasileira de Futebol via sistema, sendo que o Clube não tem qualquer ação a realizar, além de apresentar os documentos necessários para o registro da SAF e a relação de atletas;

Todos os atletas seguem com contratos ativos e vigentes, devidamente registrados na Federação Catarinense de Futebol e na Confederação Brasileira de Futebol, com comprovante de registro e publicação no BID, sem que haja qualquer irregularidade em sua atuação, inclusive com previsão legal de transferência automática e obrigatória dos contratos vigentes com o Hercílio Luz FC para o Hercílio Luz FC SAF, nos termos do art. 2º, §2º, I da Lei nº 14.193/2021, conhecida como Lei da SAF;

Por ser tratar de uma legislação nova, com novos procedimentos, o Hercílio Luz FC SAF entende como razoável acontecerem erros deste tipo, entretanto lamenta a utilização deste fato para rediscussão do resultado esportivo;

O Hercílio Luz FC SAF segue com a preparação normal para as partidas das quartas de final do Campeonato Catarinense de 2023 e agradece o apoio da FCF e da CBF para a rápida solução do problema.


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