Isabel Lima/Arquivo O Município Joinville
Justiça de Joinville determina internação compulsória de dependente químico que agredia pai idoso
Homem foi preso diversas vezes
Um idoso recorreu à Justiça de Joinville em busca da internação compulsória de seu filho que é dependente químico. Ao longo dos anos o rapaz vendeu todos os seus bens para sustentar o vício e por diversas vezes foi preso.
A ação que acatou o pedido do pai tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville e determinou que, em um mês, município e estado cumpram a determinação para colocar o filho em uma instituição especializada.
O pai relatou que já tentou, sem sucesso, interná-lo. Acrescentou ainda que é ameaçado e agredido fisicamente pelo rapaz. Um médico psiquiatra atestou ser recomendável a internação compulsória.
Consta no processo que o homem foi internado em Papanduva, no Planalto Norte, em 2021, onde permaneceu cerca de um mês, saindo após receber alta, “observou-se a necessidade de nova internação, para proteção do pai (idoso) e para trabalhar a co-dependência”.
O que alegam município e estado?
Em contestação, o município sustentou sua ilegitimidade passiva, ao atribuir ao estado a incumbência de providenciar a internação. No mérito, informou que o requerido fez tratamento junto ao CAPS entre 2018 e 2019 e, embora o tenha interrompido, posteriormente manifestou desejo de retomá-lo, não cabendo então a internação involuntária, vez que não permite a reinserção social do paciente.
Argumentou não haver laudo médico circunstanciado recente, com a ausência de indicação sobre necessidade absoluta de internação. O estado também alegou ilegitimidade passiva e, ainda, desinteresse de agir.
Decisão
Portanto, em análise dos fatos apresentados, o magistrado julgou o pedido procedente. “Determino a internação compulsória do requerido a ser promovida pelos réus, em instituição especializada para tratamento psiquiátrico e de dependência química, o que deve ser cumprido no prazo de 30 dias, contados da data em que for ele posto em liberdade, devendo a medida ser reavaliada a cada três meses”, decidiu.
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