Justiça determina desbloqueio das rodovias federais em Santa Catarina
Decisão também autoriza uso de força policial
Justiça determina desbloqueio das rodovias federais em Santa Catarina
Decisão também autoriza uso de força policial
- Por Redação O Município Joinville
- 31/10/2022
- 21:12
No começo da noite desta segunda-feira, 31, a Justiça Federal de Joinville determinou a liberação de ao menos duas rodovias federais em Santa Catarina. Além disso, a decisão assinado pelo juiz substituto Antonio Araújo Segundo, também autoriza o uso da força policial.
A determinação veio após pedido feito pela Autopista Litoral Sul, concessionária de trechos de rodovias federais em SC, que foi acatado parcialmente. No texto, Antonio menciona a reintegração de posse em favor da concessionária nos trechos em que ela atua.
“[…]reintegração de posse em favor da parte autora […] nas seguintes extensões do sistema rodoviário sob a concessão da requerente: trechos da BR 116/PR, do km 71,1 até o km 115,1; trecho da BR 376/PR, km 614 até o km 682,20; e trecho da BR 101/SC, do km 0,00 até o Km 244,680”.
Em continuidade, o juiz determina no texto que os manifestantes não podem obstruir, bloquear, o tráfego das rodovias mencionadas em ambos o sentidos. Antonio complementa que as manifestações não pode ocupar “a pista de rolamento, acessos, refúgios, postos de atendimento, balanças e outras instalações”.
Por fim, ele menciona a autorização do uso de força policial de forma proporcional para evitar atos ilícitos. “O uso proporcional de força policial para assegurar que, durante o movimento, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios, tampouco atos que descumpram a presente decisão”.
Após ter parte do pedido aceito na decisão, a Autopista deve encaminhar a determinação aos órgãos de segurança para que seja cumprido.
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