EXCLUSIVO – Justiça determina interdição de lar para idosos em Joinville após denúncias de maus-tratos
Instituição de longa permanência para idosos Brilho da Idade foi alvo de fiscalização diversas vezes
EXCLUSIVO – Justiça determina interdição de lar para idosos em Joinville após denúncias de maus-tratos
Instituição de longa permanência para idosos Brilho da Idade foi alvo de fiscalização diversas vezes
- Por Redação O Município Joinville
- 07/03/2025
- 11:22
Bernardo Gonçalves
Brenda Pereira
[email protected]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a interdição e a suspensão das atividades da instituição de longa permanência para idosos Brilho da Idade, no bairro Anita Garibaldi, em Joinville. A reportagem de O Município Joinville teve acesso exclusivo à decisão.
A decisão foi proferida no dia 26 de fevereiro. A 6ª Vara Cível atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), após denúncias de irregularidades, incluindo maus-tratos, falta de higiene e uso indevido de recursos financeiros dos residentes.
A liminar determina que os idosos sejam realocados em até três dias, com a devida documentação entregue às famílias. Além disso, a proprietária da instituição, Carlinca Schveitzer Strey, foi proibida de atuar em qualquer atividade relacionada ao atendimento de idosos.
As Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social foram acionadas para garantir o atendimento médico e o acompanhamento da retirada dos idosos. Caso a decisão não seja cumprida, a instituição estará sujeita a multa de R$ 1 mil por dia para cada idoso que permanecer no local, com limite de R$ 1 milhão. A proprietária e a instituição ainda podem recorrer da decisão.
O advogado do lar, Felipe Gustavo Nitsche, foi procurado pela reportagem para comentar a liminar. Até o fim da tarde desta quinta-feira, 6, a instituição ainda não havia sido intimada sobre a decisão.
Alvo de denúncias há 16 anos
Carlinca é investigada há 16 anos. Segundo o MP-SC, ela foi citada em aproximadamente 50 boletins de ocorrência. Destes, 43 estão diretamente relacionados ao lar de idosos Brilho da Idade. Os casos envolvem estelionato, agressão contra idosos e até furto de água da rede pública para abastecer o lar.
Além disso, há inquéritos policiais e civis com registros de superlotação, falta de equipe qualificada, precariedade nas condições de higiene e alimentação inadequada, dopagem e irregularidades sanitárias. O lar já foi interditado e multado em outras ocasiões, inclusive durante a pandemia da Covid-19.
Em um dos casos, a proprietária do lar foi acusada de furtar talões de cheque de um idoso, além de falsificar um documento do MP-SC, supostamente assinado por uma promotora,
para coagir outro idoso a pagar R$ 117 mil. Uma ação civil pública foi ajuizada, mas apesar dos documentos comprobatórios apresentados pelo MP-SC, o crime prescreveu e a punibilidade foi extinta em novembro de 2020.
Em 2023, houve uma denúncia de vestígios de sangue no quarto de uma idosa que mais tarde morreu devido a uma doença bacteriana contraída após um mês na instituição.
Em uma das diligências da polícia, idosos prestaram depoimentos e relataram maus-tratos, mas temiam represálias. Eles teriam chorado e agradecido a presença dos policiais civis no local. “O que evidencia, também, a existência de violência psicológica”, narram os autos.
A instituição também enfrenta diversas ações na justiça trabalhista desde 2008, com mais de 120 processos em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. As reclamações incluem sobrecarga de trabalho, desvio de função, ausência de equipamentos de proteção e atrasos salariais.
Família denuncia mais tratos
Em junho de 2024, a filha de um idoso denunciou à Polícia Civil que o pai sofreu maus-tratos no lar Brilho da Idade. O boletim de ocorrência foi registrado após recomendação da equipe médica. Ela descobriu o estado de saúde dele quando a instituição foi interditada temporariamente e precisou transferi-lo para um novo lar.
A mulher, que preferiu não se identificar, procurou a reportagem de O Município Joinville e relatou a situação com exclusividade.
O homem, de 66 anos, faleceu no dia 21 de agosto do ano passado, no Hospital São José. Na certidão de óbito consta que as causas da morte foram insuficiência respiratória aguda, distúrbio hidroeletrolítico e ácido-base (condições que afetam o equilíbrio de líquidos, eletrólitos e pH do corpo) e infecções na pele.
A família condiciona a morte dele como consequência de escaras, que, conforme acusa a filha, não teriam sido tratadas de forma adequada no lar de idosos.
Em um check-up médico de entrada no novo lar, a equipe informou aos familiares que a situação do idoso era crítica e ele foi levado ao PA Leste e transferido ao Hospital São José no dia 28 de junho.
Segundo a filha, o médico informou que uma das escaras estava necrosada e o idoso passou por uma raspagem. Também era preciso fazer enxerto em outra escara, mas o médico descartou o procedimento. “Disse que estava em situação cadavérica, muito debilitado, por isso não dava para fazer”, conta.
Outra reclamação da filha é a falta de cuidado com a sonda de alimentação do pai. Anteriormente, o médico recomendou a troca a cada quatro meses no Hospital São José, mas o lar se responsabilizou pelos cuidados. Contudo, ela afirma que a sonda estava em más condições e a equipe do hospital trocou assim que ele chegou. “Lá no lar, eu não sei como deixaram a sonda ficar daquele jeito”, comenta.
O idoso teve alta no dia 3 de julho, foi para o novo lar, mas retornou ao hospital no dia 17 de julho, quando passou por uma cirurgia na escara necrosada. Recebeu alta, mas duas semanas depois foi internado de novo. A filha diz que além dos problemas das escaras e subdesnutrição, o idoso contraiu uma bactéria hospitalar. Ele não resistiu às graves condições e morreu.
A mãe dela também morava no lar. Apesar das denúncias de maus-tratos, a família deixou a mulher no local enquanto o idoso estava no hospital, porque a estadia já estava paga. Porém, depois da morte dele, em agosto, a filha levou a mãe para casa.
O que diz a defesa
O advogado do lar, Felipe Gustavo Nitsche, afirma que a acusação de maus-tratos é infundada. Segundo ele, o idoso foi regularmente atendido pela unidade básica de saúde do Bucarein até o início de 2024 e, depois, pela equipe do João Costa, devido a uma reorganização da rede pública de saúde. Essa informação foi confirmada pela Prefeitura de Joinville.
A defesa também argumenta que a família do idoso só questionou os cuidados quando teve problemas com o fornecimento de fraldas e documentação na UBS. O lar acusa a filha de exigir documentos que nunca foram entregues.
Sobre as escaras, o advogado afirma que a instituição seguiu as orientações médicas e manteve os curativos prescritos. “Desde o internamento no ano passado, ele já retornou à ILPI com uma úlcera de pressão. A família foi informada, inclusive com envio de fotos”, defende.
Segundo Felipe, o idoso foi inicialmente internado em 22 de outubro de 2023 por infecção urinária e alega que ele seguia internado por este motivo. Já a família, diz que ele foi encaminhado ao PA Norte por uma convulsão que o lar não teria conseguido controlar, e transferido ao Hospital Bethesda, onde os médicos confirmaram a infecção urinária e identificaram que havia uma escara na parte final da coluna, tratada pelos médicos.
O idoso ficou sete dias na unidade e, após ganhar alta, voltou aos cuidados do lar Brilho da Idade. “Nós, como filhas, ficamos tranquilas, pois acreditávamos que o pai estava em boas mãos. Pois é a primeira vez que usamos deste serviço de lar para idosos, então, acreditamos na conversa da dona, pois a mesma tem uma ótima lábia e sempre que perguntamos algo, a mesma se altera e diz que está tudo certo”, complementa.
Conforme documentos enviados à reportagem, a última consulta do idoso com o médico antes de deixar o lar ocorreu no dia 12 de junho de 2024. Na data, a equipe da unidade básica do bairro João Costa solicitou três curativos especiais, sendo dois deles para regiões com escaras e, uma delas, necrosada.
O lar confirmou que tinha conhecimento das escaras. “Desde o internamento no ano passado, ele já retornou à Ilpi com uma úlcera de pressão. É comum recebermos pacientes com níveis semelhantes de úlceras oriundos de hospitais, pois as de pressão são classificadas por grau. A família foi informada, inclusive com envio de fotos”, alega.
Contudo, a filha alega que à época, em 2023, os médicos falaram que a escara não teria sido causada pelo tempo no hospital. “Uma escara daquele tamanho e cor não aparece por ficar de três a quatro horas na mesma posição, que foi o tempo que levou entre o lar ao PA Norte e depois transferido para o hospital”, relembra a filha.
O advogado do lar afirma que a instituição acompanhava as consultas médicas e monitorava as lesões conforme a prescrição. Alega que a médica informou que as úlceras não estariam infectadas e não era necessário encaminhamento ao hospital, apenas curativos especiais. “Sempre mantemos esses curativos disponíveis na Ilpi para qualquer eventualidade”, acrescenta.
Por outro lado, a filha do idoso diz que a família não foi informada da consulta e sobre as escaras, o que seria obrigação do lar fazer, conforme acordado entre eles.
“Em conversa com a médica mostrei as fotos de como o pai chegou no novo lar no dia 20 de junho. A mesma se assustou, pois as escaras não estavam daquele jeito e eram pequenas, fáceis de se tratar, desde que fossem tratadas corretamente. Então, aqui fica mais clara a minha suspeita de maus-tratos, pois, segundo a médica, era para estar tudo certo”, acusa a filha.
Atenção: imagens fortes
A equipe médica da unidade do João Costa também prescreveu diversos medicamentos, materiais de uso domiciliar, como seringas, e a utilização de um colchão antiescaras. O lar informou que o idoso tinha um colchão pneumático à disposição desde a entrada, o que foi confirmado pela família. Contudo, a filha alega que o dono do novo lar teria avisado que o colchão estava furado e precisaria de outro com urgência.
Além da situação médica, a família do idoso informou no boletim de ocorrência que uma cadeira de rodas, roupas e outros objetos deixados por eles no local não teriam sido devolvidos. O lar alega que a família assinou um termo de devolução de pertences e afirma que a cadeira de rodas foi trocada por um equívoco.
Má alimentação
O lar também é acusado pelas famílias de não proporcionar alimentação de qualidade aos idosos. Em relato exclusivo à reportagem, outra mulher, que também prefere não ser identificada, conta que a mãe morou no local por aproximadamente um ano e meio e emagreceu muito nesse período.
“Segundo perguntas que fazia aleatoriamente a alguns internados, é que as refeições careciam de proteína. As visitas não podiam acontecer às sextas-feiras e nos demais dias tinham de ser fora dos horários das refeições. Assim também ficávamos prejudicados em medir a qualidade das refeições”, relembra a mulher.
Além dela, o idoso que sofreu com as escaras estava desnutrido. Documentos enviados pela defesa mostram que ele tinha um acompanhamento nutricional, no qual era verificado peso, altura, Índice de Massa Corporal (IMC). De janeiro a abril do ano passado, ele tinha um peso estimado de um pouco mais de 50 kg. Já em maio e junho, diminuiu para 48 kg. A defesa afirma que ele tinha orientações nutricionais de forma mensal.
O lar alega que o cardápio é acompanhado por nutricionista e os familiares acompanham a alimentação por meio de grupo em rede social.
Mas a filha do idoso afirma que o lar não encaminhava nenhum documento em relação à dieta do pai e que só soube dos detalhes a partir do momento que começou a questionar a dona do lar. “Começamos a perceber, de uns quatro a cinco meses, que o pai estava emagrecendo. Com muita dificuldade e discussão com a dona, consegui ver os registros do pai, cada mês o pai estava emagrecendo. Foi aí que pedi providências”, relembra.
As famílias ainda reclamam de falta de avisos de quedas dos idosos e acusam o lar de não fornecer medicamentos conforme o tratamento, alegando que sobravam comprimidos de caixas de remédios que durariam exatamente 30 dias. O lar alega que as acusações não condizem com a realidade.
Conforme os autos, o lar não possui responsável técnico e não documenta as rotinas de cuidado. O Procedimento Operacional Padrão (POP) está desatualizado e não é de conhecimento dos colaboradores.
Como foi a fiscalização
A instituição foi fiscalizada pelo MP-SC e pela Vigilância Sanitária em 14 de junho de 2024. A reportagem teve acesso ao relatório produzido pela promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha. Ela atua na 12ª Promotoria de Justiça do MP-SC, responsável pela proteção de pessoas com deficiência e idosas.
Conforme o documento, no dia da inspeção se encontravam 35 residentes. A Vigilância Sanitária informou que havia um número insuficiente de funcionários para a quantidade de idosos atendidos.
À época, o órgão ainda verificou a necessidade de higienização em paredes, ares-condicionados e roupas de cama e cozinha, onde havia formigas. E identificou uma violação da privacidade dos idosos, uma vez que a porta do banheiro é menor que a abertura na parede.
Em contraponto, o advogado de defesa do lar enviou diversos documentos referentes a serviços realizados no lar. Um deles aponta que no dia 13 de junho, ou seja, um dia antes da fiscalização, os seis ares-condicionados passaram por higienização.
A vigilância diz que medicamentos estavam armazenados em local inapropriado, próximo de tubulação, o que geraria risco de contaminação.
Segundo o MP-SC, a proprietária deixou de apresentar 15 contratos. Outra irregularidade encontrada pelos órgãos foi o acolhimento de pessoa menor de 60 anos sem autorização judicial. O advogado do lar informou que o homem saiu da instituição em 25 de junho, 11 dias depois da fiscalização.
Uma carta da responsável pela pessoa, escrita a mão, foi encaminhada à reportagem elogiando o trabalho do lar. “Ótimos, em especial a dona do local, que trata todos com muito carinho”.
Três idosos permaneciam no local no sistema de “creche”, o que, de acordo com a promotora, foi comprovado por meio da quantidade de leitos, que era inferior ao número de residentes que se encontravam na instituição.
Veja mais fotos:
Falta de documentos
Na ocasião, o MP-SC identificou que a instituição não possuia Alvará Sanitário, Alvará do Corpo de Bombeiros e inscrição no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdi).
“Ficou constatado que a instituição possuía irregularidades estruturais e de processos de trabalho, como ausência de campainha em todos os leitos; não seguia as instruções do cardápio repassado pela nutricionista; não disponibilizava papel higiênico para os residentes, tanto que uma idosa mencionou durante a inspeção que alguns moradores pegavam papéis do lixo do banheiro; exigia que as famílias trouxessem a alimentação e o papel higiênico; entre outras irregularidades”, aponta a promotora.
Em relação a estes pontos, a defesa do lar alega que muitas das constatações de ordem documental foram feitas de forma equivocada, já que o local possuía a documentação necessária e somente não foram encontradas no momento da vistoria, dando como exemplo os contratos dos idosos.
Além disso, afirma que outras constatações, como a falta de alvará e inscrição no Comdi, necessitam de outros documentos que já estariam em trâmites e prestes a serem regularizadas, assim como reformas em andamento, conforme imagens enviadas à reportagem.
Documento enviado pelo advogado mostra que o lar teve parecer no dia 23 de março de 2023, por meio do Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, para realizar quatro projetos de sistema preventivo de incêndio, instalação elétrica e rede de gás canalizado até 13 de maio de 2026.
Em outro documento, uma empresa certificou o lar até 22 de setembro de 2024 em relação ao controle de ratos, aranhas, baratas, formigas, traças e higienização de caixa d’água.
Já o Corpo de Bombeiros Militar, em fiscalização no dia 8 de julho, encontrou irregularidades e exigiu a instalação de um sistema de sinalização para abandono de local e de iluminação de emergência, além da solicitação de vistoria do órgão para funcionamento.
“Importante dizer que em todos os anos de instituição, nunca se trabalhou sem os devidos registros e documentos, sem a avaliação do Ministério Público ou dos demais órgãos fiscalizadores. O ano de 2023 foi um ano atípico em razão de reformas que foram se realizando ao longo do ano e que dificultou um pouco a obtenção de tais documentos, mas reitero, todos em fase de regularização”, defende o advogado.
A fiscalização levou a interdição do local no ano passado. Contudo, o lar conseguiu uma liminar na Justiça para manter o local aberto e um prazo maior para a regularização.
Segundo a Prefeitura de Joinville, o lar foi novamente interditado em novembro de 2024, após uma fiscalização da Vigilância Sanitária, pelos mesmos problemas identificados anteriormente. O relatório foi enviado ao MP-SC.
Diante dos apontamentos, o MP-SC ajuizou a ação contra a instituição e Carlinca, a dona do Brilho da Idade, pedindo a interdição permanente do espaço.
Famílias defendem lar
Apesar das denúncias, algumas famílias defendem o lar. Em relatos enviados pelo advogado, parentes afirmam que os idosos recebem cuidados adequados e elogiam o trabalho da equipe.
Em um dos relatos, um familiar afirma que a irmã está aos cuidados do lar desde o dia 22 de julho de 2022 e que apresentou melhora considerável em tratamentos para obesidade mórbida, diabete e úlceras. Também revela que a irmã não andava quando chegou no lar, mas que passou a caminhar com a ajuda de uma muleta devido a problemas no joelho, porém, de forma independente.
Uma mulher conta que está muito feliz pela mãe estar no lar e que cada vez que vai até o local está sempre sorrindo, bem cuidada e alimentada e que nunca teve queixas.
Um casal afirma que o lar é um espaço que acolhe muito bem. “A equipe de funcionários é atenciosa e estão sempre prontos para atender os idosos. Não quero que meu pai e minha madrasta saiam do lar”, diz a mulher.
“Nas visitas regulares que faço encontro minha mãe sempre alimentada, medicada e tratada com muito carinho e respeito”, diz outro relato. Ele também afirma que Carlinca está sempre em contato, passando informações e solicitações quando necessário.
O caso segue em trâmite na Justiça. Até o momento, não há detalhes sobre quando a decisão será cumprida.
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