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Justiça determina que Adriano Silva recolha propaganda eleitoral colada em carros; entenda motivo
Decisão foi proferida nesta sexta-feira
Em decisão proferida nesta sexta-feira, 30, pela juíza eleitoral Anna Finke Suszek, o prefeito Adriano Silva (Novo), candidato à reeleição em Joinville, terá que recolher adesivos de campanha colados em vidros traseiros de veículos. A representação foi feita pelo candidato Sargento Lima (PL).
Segundo a denúncia, o candidato não incluiu nos adesivos, conforme determina a legislação eleitoral, os nomes dos outros partidos da sua coligação batizada de “Unidos por Joinville”, que conta com a federação PSDB – Cidadania, PRD, PSD, União Brasil, Podemos e Republicanos, além do Novo.
Adriano Silva e sua candidata a vice, Rejane Gambim, por meio de advogados, admitiram que de fato não constaram as siglas partidárias de todos que compõem a coligação e o motivo seria um erro no momento da impressão.
Em resposta, a defesa de Adriano sustenta que se trata de uma pequena tiragem, de 400 unidades em um “universo” de 430 mil eleitores, e que não houve intenção de omitir informações ou confundir os eleitores.
Ainda argumentam que o artigo 242 do Código Eleitoral teria sido respeitado no material publicitário, diante da menção em destaque ao nome da coligação. Eles pediram pela improcedência do pedido, já que a falha teria sido saneada e “o recolhimento dos materiais já utilizados se trata de medida impossível”.
Entretanto, a juíza acatou o pedido. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da determinação da retirada definitiva de todo material de campanha que esteja em desacordo com a legislação eleitoral.
A juíza determinou um prazo de dois dias para que a coligação “Unidos por Joinville” cumpra a ordem judicial, sob pena de aplicação de multa, a partir do terceiro dia, de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada ao valor total de R$ 30 mil.
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