Prefeitura de Brusque/Divulgação
Justiça determina que prefeitura no Vale do Itajaí transfira corpo de homem enterrado ao lado do próprio assassino
Após cometer o crime, assassino tirou a própria vida, e ambos foram sepultados no mesmo dia
O Juizado da Fazenda Pública de Brusque, no Vale do Itajaí, determinou ao município que realize a exumação do corpo de um homem, morto em 2019, que foi sepultado ao lado de seu assassino no cemitério municipal da cidade. A prefeitura também deverá providenciar a transferência dos restos mortais para outra sepultura no mesmo local.
De acordo com os autos, o homem foi vítima de homicídio e o assassino, logo após o crime, tirou a própria vida. Os dois foram sepultados no mesmo dia, em horários distintos, mas em túmulos vizinhos, situação que causa contínuo constrangimento aos familiares quando visitam o local.
“Nesse aspecto, é necessário reconhecer o direito à paz espiritual que resta aos familiares do falecido, com a possibilidade de distanciamento do jazigo de seu algoz, para que a memória afetiva do finado reascenda com a lembrança dissociada daquele que foi responsável por colocá-lo naquele local”, cita o juiz em sua decisão.
O processo contra o município, movido por dois filhos da vítima, também previa indenização por danos morais.
A reparação financeira, no entanto, foi indeferida pela ausência de ato ilícito por parte do cemitério, este preposto do réu, que sepultou dignamente o corpo do pai dos autores, como também por não haver prova segura a respeito da “prévia” comunicação pela família ao administrador do cemitério sobre quem seria o vizinho do finado no jazigo, para haver a possibilidade de mudança.
De acordo com a sentença proferida pelo juízo responsável, o réu tem a obrigação de fazer a exumação dos restos mortais do homem e a transferência deles para outra sepultura dentro do mesmo cemitério no prazo máximo de 30 dias.
“A mudança da localização do jazigo para outro mais distante não mudará o motivo pelo qual o finado está enterrado. Todavia, os entes queridos não precisam ser lembrados como a tragédia foi desencadeada”, acrescenta o magistrado responsável pela sentença, que está sujeita a recurso por ambas as partes.
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